A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza, nesta quinta-feira, dia 27 de junho, a abertura da IV Reunião do Conselho Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege). O evento será realizado a partir das 14h, no Blue Tree Premium Manaus, situado na Avenida Umberto Calderaro Filho, Adrianópolis, e segue até sexta-feira, dia 28.
Conselheiros de todo o País devem participar do encontro, vindos de localidades como Piauí, Ceará, Bahia, Pernambuco, Minas Gerais, Goiás e Brasília. A meta é discutir e aprovar temas que tratam da evolução das Defensorias Públicas no Brasil, como alterações no Estatuto do Conselho. “Trazer um encontro desses para o Amazonas é uma boa oportunidade de reforçar a importância do trabalho da Defensoria”, comentou o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas, José Ricardo Trindade.
Na avaliação Presidente do Condege e Defensor Público-Geral do Rio Grande do Sul, Nilton Leonel Arnecke Maria, a ideia de trazer a reunião para o Amazonas é prestigiar o trabalho da Defensoria Pública do Estado e contribuir para a divulgação e fortalecimento de suas atividades. Ele ressalta que a principal pauta do encontro visa permitir avanços na atuação do próprio Conselho. “O Estatuto do Conselho é novo, pois foi votado em dezembro, mas pende de retificações para entrar em vigor e, a partir dessas modificações, vamos atualizar o regramento de atuação do Condege, uma vez que a evolução do Condege foi muito grande nos últimos anos”, disse.
Outra questão que será pauta da reunião, segundo Arnecke, é a formação de uma proposta para a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública, nos mesmos moldes do que aconteceu com a criação do Conselho Nacional de Justiça, com caráter de organização nacional e não apenas privada como está hoje.
“Atualmente o colegiado tem caráter privado e a ideia é amadurecer a proposta de criação do Conselho para apresentar ao Ministério da Justiça como forma de regular as atividades das Defensorias. Minha visão é de que uma defensoria forte passa também por uma postura uniforme nacionalmente”, explicou o Presidente do Condege.
Políticas para as mulheres – A reunião também vai contar com a presença da Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, Aparecida Gonçalves, para a divulgação da campanha “Compromisso e Atitude” voltada para educação em direitos e prevenção de violência contra a mulher. A convite do Presidente do Condege, Nilton Leonel Arnecke Maria, a secretária apresentará a campanha e deve solicitar engajamento para a participação ativa das defensorias públicas nos estados.
Manifestações pelo país – A Reunião do Condege em Manaus acontece enquanto manifestações populares em todo o País são realizadas. O presidente do Conselho conta que apoia o direito à livre manifestação das pessoas na intenção de zelar pelo direito das pessoas de virem a público expressar sua vontade. “O Condege não compactua com atos de violência de indivíduos que se aproveitam de movimentos ordeiros”, avaliou.
O presidente do Condege defendeu que o papel das defensorias é, como em outras causas, a garantia pelos direitos humanos, o direito à liberdade e, por consequência, garantia de ampla defesa e reparação aos danos, relatando algumas atividades desenvolvidas para atender aos manifestos. “Em vários estados, além de reforçar o atendimento aos plantões policiais, um grupo acompanha as manifestações como observador, tentando fazer uma mediação quando possível”, pontuou.
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