A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) começou a atuar em Parintins (a 369 km de Manaus) nesta segunda-feira, 24 de junho, oferecendo assistência jurídica gratuita em causas exclusivas decorrentes da realização do 48º Festival Folclórico. A DPE-AM enviou ao município uma equipe composta por defensores públicos, assessores jurídicos, assistentes sociais e pessoal de apoio.
A ação segue orientação do governador Omar Aziz de levar atendimento às pessoas que não possuem condições financeiras de pagar honorários de advogado para se defender. O trabalho da Defensoria Pública é para garantir o amplo direito de defesa dos envolvidos em ocorrências policiais, reforçou o subdefensor público geral do Amazonas, Ariosto Lopes Braga Neto.
Durante o período do festival, segundo o subdefensor, observa-se um aumento de casos que envolvem interesses de incapazes em situação de risco, de medidas urgentes cíveis ou criminais, de medidas protetivas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e idosos, e de medidas cautelares de natureza cível ou criminal.
De acordo com o balanço geral da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), durante os três dias de festival em 2012, foram registrados 287 ocorrências, um número que reforça a importância da atuação da Defensoria Pública junto às partes envolvidas.
“Todas as ocorrências registradas no período por conta do grande movimento que a cidade recebe, antes e durante o Festival, serão alvo do atendimento da nossa ação especial. É uma ação para garantir a cidadania e não permitir que os juridicamente necessitados fiquem desassistidos”, afirmou o subdefensor.
Horário e local de atendimento – O serviço é gratuito e está sendo realizado na unidade móvel da Defensoria Pública, um ônibus equipado para receber os assistidos e faz parte do programa “Defensoria Itinerante”. A 3ª Delegacia Regional de Parintins, no bairro Itaúna 2, foi escolhida para instalação da unidade que funcionará até o dia 30 de junho, último dia do festival, sempre das 8h às 17h.
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