A Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), em parceria com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e a Prefeitura de Parintins, realiza, a partir desta segunda-feira, dia 17 de junho, em Parintins, a semana de mobilização contra o tráfico humano. A ação, que se estende até o dia 21, sexta-feira, vai promover uma série de atividades de orientação com palestras e distribuição de material educativo nas ruas com a finalidade de prevenir casos de tráfico de pessoas durante o 48º Festival Folclórico.
A mobilização ocorre na semana que antecede o Festival de Parintins como uma estratégia para dar maior visibilidade às ações desenvolvidas pelo Posto Avançado de Atendimento Humanizado ao Migrante de Parintins, implantado pela Sejus, ano passado. Segundo o Departamento de Direitos Humanos da Sejus, em 2012, a cidade teve um caso de tráfico humano denunciado durante o período da festa dos bois.
“Em 2012, foi denunciado um caso de tráfico interno em que a vítima afirma ter sido aliciada para fins de exploração sexual durante o festival de Parintins. O caso foi investigado pela CPI do Senado sobre Tráfico de Pessoas. No ano de 2013, teve o registro de outro caso de tráfico interno em que a vítima declara haver sido aliciada para fins de exploração sexual”, informou a diretora do Departamento de Direitos Humanos da Sejus, Michelle Custódio, que também coordena o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Amazonas (NETP).
De 2011 até junho deste ano, em todo o Amazonas, o NETP registrou 66 denúncias de tráfico humano, com 46 casos com indícios do crime comprovado. O órgão foi criado pelo Governo do Estado e Ministério da Justiça, por determinação do governador Omar Aziz.
Para fortalecer a rede de enfrentamento ao tráfico de pessoas, o governo estadual implantou treze postos avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante no Estado em Manaus e no interior. Outro avanço importante na área foi a criação do Comitê Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, instituído ano passado por meio de decreto governamental.
A Sejus também atua na articulação com órgãos públicos e entidades civis envolvidas no enfrentamento ao tráfico humano e no suporte ao trabalho das polícias, com fornecimento de informações. A secretaria apoia ainda o encaminhamento das vítimas para abrigos, serviços de apoio psicológico, além do auxílio ao retorno da vítima resgatada a cidade de origem.
A diretora do Departamento de Direitos Humanos da Sejus reforça que as denúncias são extremamente importantes para a resolução dos casos e podem ser feitas de forma anônima para as polícias civil e federal ou ainda através dos telefones disque 100, 180, 181. Para os brasileiros que vivem no exterior, as denúncias podem ser feitas para o número (61) 3799-0180. Há ainda outros três canais de denúncia. Para os residentes na Espanha, o telefone é o 900 990 005. Em Portugal, o número é o 800 800 550. Na Itália, as denúncias podem ser feitas no telefone 800 172 211.
As palestras da Semana de Mobilização ocorrerão no auditório do Campus da UEA em Parintins e são abertas a toda a população, em especial para representantes da sociedade civil organizada e gestores municipais e estaduais. As demais ações serão realizadas nos principais pontos de concentração de pessoas do município, como a Avenida Amazonas, o porto municipal, a praça da prefeitura, o entorno do Bumbódromo, aeroporto e estabelecimentos comerciais.
Veja mais notícias em Releases
