Audiência pública na Aleam vai discutir maioridade penal

Às 14h desta quinta-feira (13/06), será realizada Audiência Pública para discutir sobre a maioridade penal, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). A autoria do debate é do deputado José Ricardo Wendling (PT), em parceria com a Comissão da Mulher, das Famílias e dos Idosos, presidida pela deputada Conceição Sampaio (PP); e com a Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes, presidida pelo deputado Wanderley Dallas (PMDB).

A maioridade penal é um dos temas polêmicos do cenário nacional e suscita a possibilidade de alteração do Código Civil Brasileiro. De um lado, tem-se a interpretação de que uma possível redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, poderia inibir o aumento dos índices de violência; e de outro, a percepção de que o problema da violência não se resolve, simplesmente, com a redução da maioridade penal.

“Precisamos ouvir os vários setores da sociedade. A juventude não pode ser tratada como problema, e sim como solução. O que faltam são políticas públicas eficazes, garantindo as crianças, aos adolescentes e aos jovens acesso à educação de qualidade, atendimento digno na saúde e ações de cultura, esporte e lazer que, realmente, os envolvam nas suas comunidades. Lembrando dos conselhos de Dom Bosco, devemos educar as crianças de hoje para não punir os adultos de amanhã”, declarou José Ricardo.

Foram convidados para essa Audiência Pública, dentre outros órgãos e entidades: Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), Secretaria Municipal da Juventude, Ministério Público do Estado (MPE), Juizado da Infância e da Juventude, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AM), Centro Socioeducativo Dagmar Feitosa, Sindicatos dos Policiais Civis (Sinpol), 3ª Vara Especializada em Atos Infracionais (Fórum Enoch Reis), Arquidiocese de Manaus, Pastoral do Menor, Pastoral da Juventude do Meio Popular (PJMP), Pastoral da Criança, Pastoral da Juventude, Representante Nacional da Campanha Contra a Violência e o Extermínio, Pastoral da Juventude Estudantil (PJE), Fazenda Esperança, Pastoral Carcerária, Pastoral da Comunicação, Pastoral DST/AIDS, Pastoral Indigenista, Pastoral da Saúde, Pastorais Sociais e Movimento dos Focolares.