Depois de receber uma notificação, um embargo, duas multas e continuar com homens trabalhando, uma construção que obstruía passeio público na rua Tapajós, no Centro, acabou com todas as ferramentas apreendidas e sendo lacrada. A operação foi feita pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), com apoio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e do Grupo de Operações Especiais (GOE).
A edificação vinha sendo alvo de fiscalização desde o dia 14 de março e mesmo com pedido da Secretaria Especial de Requalificação do Centro (Semex), o proprietário do local, identificado pelos trabalhadores como André Campos, se negou a cumprir as determinações da administração pública. Nesta sexta-feira, 29, além das ferramentas, como pás, picaretas, martelos, cordas, marretas, o dono foi notificado a desobstruir imediatamente o passeio público, ocupado por areia e uma caçamba de entulho.
Com ajuda de uma retroescavedeira, homens do Seminf fizeram a limpeza parcial do logradouro público, com o afastamento da areia e do entulho, deixando as calçadas livres. O dono foi, novamente, informado da necessidade de deixar o local livre imediatamente, sob pena de outras sanções administrativas.
Desde março o Implurb vem recebendo denúncias e agindo dentro da lei e dos prazos para defesa do dono, tendo notificado o proprietário. Ainda no dia 14 de março, a construção foi embargada, com base na Lei 673/02 (Código de Obras e Edificações). No dia 19, fiscais retornaram ao endereço, verificando que a construção estava paralisada.
Seguindo com a ação, no dia 3 de maio foi aplicado um auto de infração por obra sem licença e obstrução do passeio público. Entretanto, até esta semana o proprietário não compareceu ao instituto para apresentar documentos ou tomar ciência do processo. O denunciado continuou a desrespeitar as notificações, multa e embargo, além não ter colocado a tela de proteção e de usar a calçada e parte da via de rolamento para depósito de material, colocando em risco pedestres e automóveis. Por isso, recebeu outra infração.
Caso as leis continuem sendo desrespeitadas, mesmo com a nova operação, sanções judiciais poderão ser tomadas pela Prefeitura de Manaus.
Denuncie
Denúncias deste tipo, uma das mais recebidas pelo Implurb, podem ser feitas pelo Disk-Ordem, no 161, por email ([email protected]) e na fanpage do órgão, na internet.
“Os obstáculos em passeio público representam o maior índice de irregularidades identificadas pelo Implurb, havendo casos até mais graves, que chegam a ocupação de mobiliário urbano, do patrimônio municipal. Nas calçadas, talvez Manaus reúna o maior número de não conformidade que é possível imaginar, mas a extensão da cidade é enorme, são milhares de kms de passeios para corrigir. Mas é preciso que a população entenda que Manaus só vai melhorar quando cada uma pessoa for mais generosa com a cidade, observar e cumprir as leis, respeitar o outro e, principalmente, o que é público”, diz o presidente do Implurb, Roberto Moita.
Quem obstrui passeio público pode estar sujeito a multas, que variam de R$ 101 a R$ 608, e cujo valor pode ser maior conforme o prejuízo causado e se existir recorrência ou descumprimento.
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