Trinta e três irregularidades foram detectadas nos 26 municípios amazonenses visitados pelas equipes de fiscalização na 1ª Etapa de Inspeção/2013 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), concluída no início deste mês. As impropriedades encontradas fazem parte de um levantamento preliminar feito pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex) e serão informadas nos respectivos relatórios-técnicos que serão inseridos nos processos de prestações de contas dos municípios.
Desde o dia 20 de maio, as equipes de fiscalização do Tribunal estão realizando a 2ª Etapa de Inspeção nos 35 municípios restantes do cronograma pré-estabelecido pela Secex.
O secretário-geral da Secex, Pedro Augusto Oliveira, ressaltou que o levantamento apresentado não é fechado e que o total de irregularidades não tem ligação direta com município A ou B. “É possível que algumas das impropriedades encontradas nem sejam identificada nesta segunda inspeção ou mesmo novas irregularidades seja detectadas. Alguns municípios cometeram mais de cinco, outros não. Esse levantamento é geral”, comentou.
Entre as irregularidades encontradas nas 26 cidades visitadas estão o “não cumprimento do piso salarial nacional para os professores, conforme prevê a Lei Federal nº 11.738/08”; “grande quantidade de contratações de servidores temporários em relação aos efetivos”; “falta de sistema de controle de patrimônio”; “ausência de setor de almoxarifado”; “ausência de Portal de Transparência”; “descumprimento da lei de acesso”; “desrespeito à lei de licitações”; “gastos com pessoal ultrapassam o limite máximo permitido de 54%” e “ausência de comprovantes do recolhimento da contribuição previdenciária dos servidores”, além do não envio de relatórios de gestão fiscal e de execução orçamentária, entre outras.
Atualmente, as equipes de fiscalização do TCE estão inspecionando as câmaras municipais, órgãos das administrações indiretas do interior e prefeituras de Fonte Boa, Jutaí, Codajás, Barcelos, Novo Aripuanã, Borba, Nova Olinda do Norte, Amaturá, São Paulo de Olivença, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Beruri, Careiro da Várzea, Lábrea e Manicoré.
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