Em 90 dias a Prefeitura de Manaus vai regulamentar a lei que obriga todas as concessionárias e lojas de veículos a realizar o plantio de uma muda de árvore para cada carro zero quilômetro vendido.
A lei Nº 1.730, foi sancionada na última quarta-feira, dia 15, pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, e visa a compensação ambiental, uma vez que os veículos são os maiores emissores de gases poluentes, como monóxido de carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio.
De acordo com a lei, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas vai ficar responsável pelo levantamento e definição das áreas a receber as mudas, bem como a fiscalização quanto ao cumprimento da lei.
As despesas de obtenção e plantio das mudas arbóreas serão de responsabilidade das lojas e concessionárias.
Quem descumprir essa legislação recebe multa no valor de quinhentas Unidades Fiscais de Município – UFM’s, hoje cotada a R$ 79, 59 cada. Em caso de reincidência o valor da multa aplicada será dobrado. Só vão ser tolerados três descumprimentos.
A interdição do estabelecimento infrator, pelo órgão competente, deve ocorrer se não for respeitado o limite de três reincidências. A lei vai ser regulamentada pelo Poder Executivo no prazo de 90 dias.
