Ministério Público de Maués vai aderir ao Movimento Nacional contra a PEC 37

O Ministério Público de Maués vai aderir ao Movimento Nacional contra a PEC 37, chamada de Proposta de Emenda Constitucional da Impunidade para os críticos e de PEC da Legalidade para defensores. O anuncio foi feito pela Promotora Yara Rebeca Albuquerque Marinho, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués, em coletiva à imprensa, na manhã desta sexta-feira (10) apoiada pelo juiz da 2ª vara Jean Carlos Pimentel.

A mobilização na cidade acontece no dia 22 deste mês, em Praça pública com coleta de assinatura da população durante todo o dia. A meta é atingir mais de mil assinaturas. “Vamos conscientizar a população para que ela entenda o que é a PEC e vote contra a impunidade”. Para ela a PEC é uma represália política. “Os delitos que o MP costuma investigar são aqueles onde a polícia não consegue chegar, são crimes contra administração pública, fraudes de licitações, concursos públicos aqueles que estão dentro dos gabinetes dos poderosos”, enfatiza.

A promotora diz ainda que não será apenas o Ministério Público atingido. “A proposta atenta contra o regime democrático, a cidadania e o Estado de Direito e pode impedir que outras Instituições também investiguem ,Receita Federal, COAF, Banco Central, IBAMA e outros”, disse a promotora.

Yara Marinho ressalta o papel do MP, destacando as ações do CAO-CRIMO no Amazonas que por sua solicitação já esteve em Maués investigando administrações públicas e o Mensalão.

“Aqui em Maués o MP continua investigando e o mensalão foi o maior julgamento do país que iniciou pelo Ministério Público Federal com apoio da Polícia Federal. Não queremos subtrair com a polícia porque ela tem sido parceira das nossas ações”, enfatizou.

Para o magistrado se aprovada a PEC, será um retrocesso para a democracia brasileira. “Entendemos que o poder investigatório deve continuar com o Ministério Público caso contrário teremos mais morosidade na justiça”, lamenta o juiz.

Apresentada pelo deputado e delegado Lourival Mendes (PTdoB-MA), a PEC 37 prevê a exclusividade das investigações criminais às Polícias Federal e Civil.

A campanha nacional envolve várias instituições entre as quais Associação Nacional do Ministério Público (CONAMP),Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT),Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).