No período de 6 a 10 de maio, em parceria com a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) prestará atendimento às 99 famílias prejudicadas por dois rompimentos de uma adutora localizada na rua das Flores, bairro Compensa, Zona Oeste da capital.
Durante esse atendimento serão recolhidas informações sobre as perdas sofridas por esses moradores, as quais serão repassadas à Manaus Ambiental para que seja realizada a revisão de indenização, por dano moral individual. Tal revisão foi requerida pelo deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), presidente da CDC-Aleam, em conjunto com a DPE-AM.
Na manhã desta terça-feira (30), a CDC-Aleam iniciou o agendamento dos atendimentos, que será realizado no Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da DPE-AM, conforme a data e o horário informados a cada uma das 99 famílias. O Nudecon funciona na Casa da Cidadania, localizada no conjunto Celetramazom, rua 2, casa 7, Adrianópolis.
Na avaliação do parlamentar, esse trabalho só está sendo possível graças à parceria com a DPE-AM e o empenho dos defensores públicos Carlos Alberto de Almeida Filho e Cristiano Pinheiro, que responde pelo Nudecon. “Agradeço aos defensores pela parceria, pois além do apoio e do conhecimento jurídico, estão reforçando as atuações da Comissão de Defesa do Consumidor”, ressaltou.
Nos dias 15 de janeiro e 23 de março, essas 99 famílias tiveram suas residências invadidas pela força da água que jorrava da adutora rompida. De acordo com Rotta, embora a Prefeitura de Manaus tenha interferido e garantido o pagamento indenizatório por parte da Manaus Ambiental a essas pessoas, o valor pago é inferior ao prejuízo real.
“Mais de um mês após o último rompimento, muitas pessoas continuam amargando prejuízos. Há quem teve perda da ordem de R$ 6 mil, R$ 7 mil ou R$ 8 mil, mas que, no entanto, só receberam a contrapartida de R$ 3 mil ou R$ 4 mil. E como essa conta não está fechando, a CDC-Aleam e a DPE-AM requereram à Manaus Ambiental que fosse feita, urgentemente, a revisão dos valores pagos, a título de indenização por danos materiais e morais”, explicou Rotta.
Ação na Justiça
O líder do PMDB na Aleam afirmou ainda que será ajuizada uma ação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) requerendo danos morais coletivo aos consumidores prejudicados na Justiça do Estado. “De um jeito ou de outro, a empresa deverá se responsabilizar por esse problema. Não vamos tolerar que o cidadão, além de amargar as perdas, ainda arque com os prejuízos”, disse Rotta.
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