Será lançado oficialmente, nesta segunda-feira, 29, com a presença da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República – SNDH/PR, o Comitê de Enfrentamento à Homofobia do Estado do Amazonas (Ceham). A ação afirmativa faz parte da implementação de políticas públicas destinadas ao respeito à diversidade sexual e promoção dos direitos da população LGBT, sigla que denomina lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros.
A iniciativa que envolve parcerias entre a Comissão da Diversidade Sexual da OAB/AM, Fórum LGBT-AM, Secretaria de Estado e Articulação de Políticas Públicas aos Movimentos Sociais e Populares – SEARP e Gerência de Promoção dos Direitos Relativos à Livre Orientação Sexual/DDH vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos -SEMASDH, ocorrerá às 14h30, na OAB AM, na Av. Humberto Calderaro Filho, nº 2000, bairro Adrianópolis.
O objetivo do evento é apresentar o Ceham à sociedade amazonense, assim como divulgar a finalidade do Comitê que é a de garantir Direitos Humanos de forma universal, indivisível e interdependente, assegurando a cidadania plena.
O Ceham também visa a promoção e defesa dos Direitos Humanos de LGBT, o enfrentamento à homofobia, ao machismo, ao sexismo e à misoginia. Agirá também na garantia da igualdade na diversidade, na prevenção e enfrentamento à violência homofóbica contra a população LGBT, e ainda no fortalecimento dos princípios democráticos e dos Direitos Humanos.
De acordo com a Ministra Chefe de Estado da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes, “nosso intuito é a sensibilização da população para o abandono de uma construção social defensora da homogeneidade para passarmos a formação de uma tessitura social que valoriza e respeita a diversidade em suas mais diversas formas e expressões. Sejamos ousados e desejemos construir não apenas políticas de enfrentamento a homofobia, mas de extinção desta prática.”
Como atua o Ceham?
1. Acompanha a implementação dos termos de Cooperação Técnica de Combate à homofobia ou sensibiliza os estados para sua criação;
2. Acompanha os casos de discriminação e violência homofóbica relatada diretamente ao Comitê, ou ao Sistema de Segurança Pública, ou e as Corregedorias e Ouvidorias de Polícia Estadual, assim como, aqueles de grande repercussão social;
3. Contribue para o aprimoramento da comunicação entre os órgãos que recebem e atuam nas denúncias provenientes do Disque Direitos humanos (Disque 100) em relação ao público Lgbt;
4. Colabora e incentivar a presença das temáticas de direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero nos cursos universitários, nas formações dos profissionais de segurança pública, profissionais do sistema penitenciário, profissionais do sistema socioeducativo, profissionais do sistema de justiça e da rede de assistência social;
5. Divulga em todas as suas ações e publicações o Disque Direitos humanos (Disque 100);
6. Segue as diretrizes e preceitos legais definidos nacionalmente para os Comitês;
