A terça-feira, 30 de abril, é o dia ‘D’ para a revisão do Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus. A audiência pública acontece no auditório Belarmino Lins, na Assembleia Legislativa do Estado, na Avenida Mário Ypiranga Monteiro, antiga Recife, às 9h.
O documento vai ser apresentado ao público após revisão minuciosa, técnica e jurídica no Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb, que desde janeiro teve apoio de um grupo de mais de 20 técnicos e diretores, além da Procuradoria Geral do Município – PGM.
Ano passado, por determinação do Ministério Público do Estado – MPE-AM, que encontrou inconsistências no texto jurídico, foi determinado que o documento passasse por uma revisão pela Prefeitura em até seis meses e tivesse até mais seis meses para ser aprovado pela Câmara Municipal de Manaus.
O prazo de análise no Implurb termina agora em maio, já que o documento foi devolvido ao órgão em novembro de 2012, na gestão passada.
O projeto de lei complementar 671, de 4 de novembro de 2002, teve 18 audiências públicas realizadas ano passado, resultando num farto material encaminhado e discutido com a sociedade civil organizada e representantes comunitários.
O documento, que vai ser apresentado nesta terça-feira, tem mais de 350 alterações, que poderão ser observadas por estarem destacadas em cor no texto, facilitando o entendimento do público e dos vereadores, que vão votar as alterações na lei.
O cidadão que quiser ter participação no evento pode se inscrever na hora, antes do início da audiência, fazendo seu credenciamento para expressar opinião, se manifestar, comentar ou oferecer contribuições, pedidos ou esclarecimentos.
O diretor presidente do Implurb, Roberto Moita, lembra que a audiência é para dar publicidade à legislação, e não mais receber modificações.
Todas as manifestações serão registradas por meio eletrônico, de forma a preservar a integridade do conteúdo ao máximo. A apresentação da minuta de revisão do Plano Diretor levará 50 minutos, começando às 9h05.
A plenária vai ser aberta de 9h45 até 12h, e de meio-dia a 12h30 acontece o debate das propostas pela mesa, composta de técnicos e autoridades. O encerramento está previsto para 12h30.
Cada credenciado inscrito vai ter até 3 minutos para se manifestar e não serão permitidos apartes. As solicitações de esclarecimentos ou contribuições deverão ser apresentadas em texto identificado e assinado, conforme modelo disponível durante a audiência.
O internauta já pode conferir na fanpage do Implurb e no site – implurb.manaus.am.gov.br, no banner à direita e no link Legislação, a minuta publicada na íntegra, com 71 páginas e 139 artigos.
Ao acessar o documento, as mudanças, frutos das audiências públicas e sugestões técnicas do Executivo Municipal, podem ser visualizadas com a marcação de texto na cor azul. Na fanpage estão publicados inclusive os mapas anexos do Plano Diretor.
A audiência acontece antes do Implurb encaminhar, de volta à Câmara Municipal, o Plano Diretor, Lei 672/02, para aprovação. Com esse grande encontro democrático dia 30, o objetivo é dar publicidade ao que mudou na legislação, o que foi alterado e revisado.
O chamamento público tem como base o Estatuto das Cidades, lei federal 10.257/2001, em seu artigo 40, parágrafo 4. Todas as regras e informações sobre a participação na audiência estão publicadas no site do Implurb, na fanpage do Facebook e na sede do instituto.
Fruto da Revisão do Plano Diretor, foi lançado um livro, de 2012, com os resultados do trabalho, em parceria Prefeitura e Fucapi, que traz ainda a metodologia das atividades, aspectos socioeconômicos e evolução histórica e social da cidade.
