O Departamento de Vigilância Sanitária – Dvisa da Prefeitura de Manaus vai determinar o fechamento de um restaurante que funciona na Rua Joaquim Sarmento, 37, Centro Histórico.
As irregularidades, tais como a falta de manuseio adequado dos alimentos, acondicionamento errado e espaço físico limitado foram itens constatados pela fiscalização durante blitze realizada na manhã desta sexta-feira, dia 19, configurando infrações à RDC 216, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.
De acordo com Marco Fabris, gerente de Fiscalização e Produtos do órgão no município, o estabelecimento comercial vai ter suas atividades encerradas, já que neste caso não cabe interdição.
A ação dos fiscais partiu de denúncia, a qual afirmava funcionar no local um centro de produção e comércio de salgados, que eram vendidos em lanchonetes e restaurantes.
A denúncia não se confirmou, contudo, a fiscalização da Dvisa pôde constatar que se tratava do funcionamento irregular de um pequeno restaurante que, em apenas dois pequenos cômodos, produzia e comercializava refeições à população.
Por não se encontrar no momento da fiscalização, a proprietária foi intimada e deve prestar as informações necessárias na sede do Dvisa, na Rua Comandante Paulo Lasmar, s/nº – Conjunto Santos Dumont, Distrito de Saúde Oeste.
Nos três primeiros meses do ano, o DVisa recebeu aproximadamente 1.100 denúncias da população. Desse universo, quase 40% são referentes à má manipulação e o acondicionamento incorreto de alimentos. Denúncias podem ser feitas pelo 0800 092 0123.
A Resolução RDC 216, de 15 de setembro de 2004, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, considerando a necessidade de constante aperfeiçoamento das ações de controle sanitário na área de alimentos visando à proteção à saúde da população.
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