Apenas 20,7 mil empresas da capital amazonense emitiram e pagaram o Documento de Arrecadação Municipal – DAM referente à Taxa de Verificação de Funcionamento Regular 2013, o Alvará.
Isso significa apenas 34% do universo de 60,4 mil empresas lançadas para este exercício, ou seja, a inadimplência passa de 65%.
A Prefeitura de Manaus lançou para este ano R$ 35 milhões em Alvarás. Os dados foram divulgados nesta terça-feira, 16, pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação – Semef, um dia após o vencimento da cota única e primeira parcela.
Até agora, a receita gerada com o pagamento da taxa de funcionamento foi de R$ 11,4 milhões. Do montante, R$ 9,7 milhões são referentes à quitação da cota única, outros R$ 1,7 milhões foram gerados pela opção parcelada da taxa.
Para o subsecretário de Receita da Semef, Armínio Pontes, a arrecadação do Alvará ainda tende subir nos próximos dias, visto que muitos empresários acabam deixando o pagamento da taxa para última hora.
O vencimento do Alvará foi no último dia 15, mas a guia para pagamento da taxa ainda pode ser emitida diretamente na página da Semef na internet, no semef.manaus.am.gov.br, seção de serviços.
Se preferir, o contribuinte pode se dirigir ao atendimento do ‘Empresa Mais Fácil’, localizado na Rua Jápurá, 493 – Praça 14 ou em qualquer um dos Postos de Atendimento ao Cidadão – PACs.
Vale ressaltar que o não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios, além da cobrança de multas e juros de mora.
A partir de agora, o atraso da cota única ou das parcelas enseja multa de 0,16% ao dia, limitada ao percentual de 20% e juros de mora calculados à razão de 0,67% ao mês.
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