O Governo do Amazonas, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), está oferecendo nova oportunidade para que mototaxistas e motofretistas possam se regularizar para exercer suas atividades em acordo com a legislação e normas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
O órgão abriu inscrições para os cursos de capacitação, um dos pré-requisitos estabelecidos pelo Contran para o exercício dessas das atividades dos profissionais em transporte de passageiros e cargas. As exigências estão na Lei 12.009 de 2009.
O prazo para inscrição para mototaxistas termina nesta terça-feira, dia 16 de abril. Para motofretistas, a inscrição vai até quinta-feira, dia 18. Os interessados podem se inscrever no protocolo do setor de Habilitação (CNH), localizado na sede do Detran-AM, na avenida Mario Ypiranga Monteiro (antiga Recife), zona centro-sul, das 8h às 14h.
Os cursos especializados obrigatórios destinados a mototaxistas e a motofretistas têm duração de duas semanas, com carga horária total de 30 horas, das quais 25 teóricas e cinco com caráter prático.
De acordo com a Lei 12.009, são pré-requisitos para exercer a atividade de mototaxista e motofretista: ter completado 21 anos, possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pelo menos dois anos na categoria “A”, utilizar colete de segurança dotado de dispositivos retrorrefletivos e ter sido aprovado em curso especializado, regulamentado pelo Contran.
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