Auditores-fiscais do trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Amazonas interditaram, na tarde de quarta-feira, dia 20 de março, os serviços de mergulho no porto recém-inaugurado da Equador Log em Itacoatiara, no interior do estado, após constatarem grave e iminente risco à integridade física dos trabalhadores.
Durante a fiscalização, planejada em parceria com a Marinha do Brasil, foi verificado que o serviço de mergulho no porto, desenvolvido para lançamento de novas poitas ao rio Amazonas, era realizado por empresa não cadastrada no Departamento de Portos e Costas, sendo que os mergulhadores eram bombeiros mergulhadores, que não possuíam a identificação necessária para aquaviários – a Carteira de Inscrição e Registro profissional na Marinha do Brasil.
Além das irregularidades já citadas, os trabalhadores também não tinham equipamentos com a devida certificação de inspeção e os mergulhadores não possuíam atestados de saúde ocupacional com os devidos exames complementares exigidos para a atividade desenvolvida.
Todos os itens infringidos estão relacionados à Norma Regulamentadora (NR) 15 – ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES , anexo 6 – TRABALHO SOB CONDIÇÕES HIPERBÁRICAS, que estabelece as condições de saúde e segurança para o trabalho subaquático de acordo com a profundidade. Durante a operação, foi verificado pela Marinha do Brasil, por exemplo, que, no ponto em que o serviço de mergulho era realizado, o calado do rio chegava a 90 metros.
ACIDENTE FATAL – A operação também foi realizada para que os auditores-fiscais coletassem dados para a análise de um acidente fatal justamente em operações de mergulho no mesmo porto. Em outubro do ano passado, o trabalhador Raimundo Magalhães Rego Filho morreu após operação de mergulho também para o lançamento de poitas.
A Equador Log, bem como duas empresas terceirizadas – 3S Navegação e I.R. Lima Navegação – foram notificadas para apresentação de documentos na SRTE/AM, em Manaus.
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