A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/2012, chamada de MP dos Portos, encerrou nesta terça-feira (26) a série de audiências públicas realizadas para instruir o parecer do relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB/AM). Por conta de alteração no cronograma de trabalho, ele disse que o relatório final deve ser apresentado até o dia 10 de abril.
“Foram sete audiências públicas e aqui ouvimos 38 convidados, para que todos pudessem, com absoluta liberdade, debater em busca de um consenso. Participei de inúmeras comissões mistas e em nenhuma delas presenciei uma democracia tão larga, no sentido de ouvir a todos os seguimentos e todos os setores de uma forma ampla, geral, irrestrita e absolutamente democrática”, disse.
O senador explicou que por conta da negociação com a classe trabalhadora, que resultou na suspensão de greve em portos de todo país, e por causa da audiência pública realizada hoje – e não prevista no cronograma inicial -, a entrega do relatório foi adiada para a semana do dia 10 de abril, para ser votado na semana seguinte na comissão. Em seguida, a matéria será apreciada nos plenários da Câmara e do Senado.
“Como a MP vence no dia 16 maio, teremos mais ou menos um mês de folga para votar o relatório”, acrescentou Braga.
Audiência Pública
Na oitiva de hoje participaram representantes dos governos da Bahia e Rio Grande do Sul, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.
Os representantes dos governos da Bahia e do Rio Grande do Sul, Eracy Lafuente e João Mota, respectivamente, afirmaram que a Medida Provisória é positiva e que os dois estados são a favor da aprovação da matéria.
“Entendemos que a MP representa a possibilidade de qualificar normas e regras, buscando a racionalidade dos custos e ampliação da infraestrutura”, ressaltou João Mota.
Já o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pediu que o Porto de Suape, naquele estado, tenha tratamento diferenciado no relatório final da MP, podendo continuar com autonomia a gerir os processos de licitação de novos arrendamentos.
A ministra Gleisi Hoffmann disse que o governo optou por centralizar todos os processos licitatórios porque, em 10 anos, os portos existentes no país só conseguiram concluir 11 licitações, o que tem atrasado a abertura de novos portos e mais investimentos nesse setor.
“Sem um choque de gestão, sem aumento de terminais, não teremos resolvido os gargalos que temos hoje nos portos do Brasil”, justificou.
A MP 595/2012
A MP regula a exploração de portos e instalações portuárias e cria a segunda etapa do Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária. A matéria também prevê a exploração indireta do porto organizado e das instalações portuárias nele localizadas mediante concessão e arrendamento.
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