Entra em vigor nesta terça-feira, dia 26, o Decreto Municipal nº 2.100/2013 que criou a Zona Máxima de Restrição de Circulação – ZMRC, de caminhões e carretas no centro da cidade.
Agentes do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito – Manaustrans vão estar nas ruas para orientar motoristas sobre as novas regras que proíbem o trânsito de veículos pesados nas ruas do centro.
Um dia antes de vigorar a Lei, nesta segunda-feira, dia 25, o Manaustrans deu início a uma campanha que se estende por 15 dias com distribuição de panfletos, conforme determina o Decreto. Após esse período, os infratores vão ser notificados.
O artigo 187 do Código de Trânsito Brasileiro determina que transitar em local e horário não permitido pela legislação é infração média, com inserção de quatro pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13.
Além da ação educativa, o Manaustrans vai instalar placas de sinalização nas principais entradas do centro da cidade para delimitar a ZMRC.
De acordo com o diretor de engenharia do Manaustrans, Paulo Henrique Martins, agentes de trânsito vão permanecer nesses acessos para fiscalizar a circulação dos veículos pesados.
A Portaria número 016/2013, que regulamenta o Decreto, determina que caminhões acima de 8 toneladas não podem circular de segunda a sexta-feira, no horário das 6 da manhã às 20 horas, e nos sábados de 6 da manhã às 17 horas, nas áreas delimitadas pelas seguintes vias: Avenida Leonardo Malcher; Rua Luiz Antony; Rua Governador Vitório; Rua Tamandaré; Rua Marquês de Santa Cruz; Avenida Floriano Peixoto; Avenida Sete de Setembro; e Avenida Joaquim Nabuco.
Para os caminhões acima de 16 toneladas, a restrição de circulação vigora também de segunda a sexta-feira, no horário das 6 da manhã às 20 horas e nos sábados de 6 da manhã às 17 horas, nas seguintes áreas: Rua Marquês de Santa Cruz; Avenida Lourenço da Silva Braga – Manaus Moderna; Rua dos Andradas; Avenida Joaquim Nabuco – trecho entre Rua dos Andradas e Rua Quintino Bocaiúva; Rua Quintino Bocaiúva; e Avenida Floriano Peixoto.
Somente a Avenida Lourenço da Silva Braga e alças adjacentes à Ponte de Educandos, ficam livres para veículos com tonelagem superior à estabelecida na Portaria municipal, para entrada e saída no Porto de Manaus, independente dos horários de restrição.
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