O Governo do Amazonas avançou na sua política energética regulamentando a Lei no 3.782, que cria o Conselho Estadual de Energia, através do Decreto no. 32.968, de 26 de novembro de 2012, definindo as diretrizes, no intuito de fortalecer as ações direcionadas ao setor. Na próxima quinta-feira, dia 21, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), realiza a 1ª. Reunião do Conselho, tendo como pauta a “Matriz Energética do Estado do Amazonas”. A reunião acontecerá a partir das 15h, no Auditório da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), localizado na Avenida Joaquim Nabuco, 1919, bairro Centro.
A titular da SDS, Nádia Ferreira, ressalta que o objetivo do conselho é contribuir de maneira integrada com os demais órgãos do Governo do Estado na formulação de diretrizes e políticas públicas na área de energia.
“O Governo do Amazonas, por meio da SDS, vem desenvolvendo um amplo trabalho direcionado ao setor energético, sob a coordenação do departamento de Energia, do Centro Estadual de Mudanças Climáticas (Ceclima/SDS), para garantir o desenvolvimento das cadeias produtivas nas comunidades do interior, a partir de fontes de energias sustentáveis, assim como estratégias para a redução de custos na capital. Nesse primeiro encontro, faremos uma ampla e detalhada discussão de projeção de cenários energéticos e socioeconômicos”, diz a secretária.
O coordenador de energia da SDS, Anderson Bittencourt, explica que é necessário orientar futuras ações de governo e as políticas públicas no Estado do Amazonas para que se estabeleça um melhor equilíbrio entre o ritmo do crescimento econômico, a eficiência energética e a redução de custos econômicos e ambientais.
“Dentre os principais assuntos da primeira reunião, destacamos as ações voltadas para a cidade de Manaus, como a Copa do Mundo de 2014 e Região Metropolitana, em especial a Nova Usina a Gás e Integração ao SIN, as ações voltadas para o interior, em especial o Termo de Referência dos 34 sistemas (geração térmica) e as ações voltadas para as comunidades sem acesso a energia elétrica que serão atendidas pelo Programa Luz para Todos, em especial o Termo de Referência dos 95 sistemas (geração solar fotovoltaica)”, diz o coordenador.
Composição – Presidido pelo Governador Omar Aziz, e tendo a secretária Nádia Ferreira, como Secretária Executiva, o conselho será composto por mais cinco secretários de Estado, além de especialistas com notório saber em energia e representantes setoriais da agricultura, do comércio e da indústria.
“O Conselho presidido pela SDS, reune ao todo 30 membros, sendo 15 da sociedade civil e 15 de órgãos governamentais, que inicia uma proposta de um plano de incentivo fiscal e econômico para atrair empresas do setor de energia renovável para o nosso Estado, bem como na formulação de políticas públicas direcionadas às famílias que tem pouco ou nenhum acesso ao suprimento elétrico. Uma das nossas primeiras iniciativas será dar celeridade ao termo de referência para a implantação de 95 miniusinas fotovoltaicas no Interior do Amazonas”, explica Nádia Ferreira.
As ações planejadas para o setor elétrico pela Eletrobras Amazonas Energia será uma das ferramentas utilizadas para subsidiar as propostas do Conselho.
Criação do Conselho – O anuncio de criação do Conselho se deu durante o Amazonas Greenergy – Simpósio Internacional de Energia Sustentável coordenado pela SDS, que aconteceu em novembro de 2012. No entanto, a Lei no 3.782 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado em julho do ano passado.
Em julho deste ano, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado a Lei no 3.782, de 20 de julho de 2012, encaminhada pelo Governo do Estado, que cria o Conselho Estadual de Energia. Em novembro deste ano, a Lei foi regulamentada.
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