O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) assinará com o Ministério da Previdência Social um termo de cooperação técnica que vai possibilitar o cruzamento de informações sobre a previdência oficial dos jurisdicionados amazonenses, para aprimorar o controle e a supervisão na área de auditoria previdenciária. A previsão é que o acordo seja assinado ainda este mês, segundo informou o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro.
O acordo de cooperação técnica vai permitir, além da troca de dados e de informações, a realização de auditorias nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores do Estado e dos municípios amazonenses.
Por meio do termo, que está em fase final de confecção, o TCE terá acesso direto às informações sobre os RPPs por meio de relatórios e meios eletrônicos do sistema de informações dos Regimes Públicos da Previdência Social e sobre irregularidades apuradas em processo administrativos da instituição.
Em contrapartida, o TCE disponibilizará ao Ministério informações sobre os RPPS dos jurisdicionados, dando conhecimento ao governo federal sobre o resultado do julgamento das prestações de contas anuais dos jurisdicionados, além de encaminhar relatórios/demonstrativos contábeis e financeiros dos municípios e do Estado — com a situação previdenciárias, fiscal e financeiras e patrimonial da unidade federativa ou do município — e também informar sobre irregularidades detectadas.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Érico Desterro, o encontro para a assinatura do termo deve acontecer nos próximos dias, assim que um horário na agenda do ministro Garibaldi Alves Filho for disponibilizado. “A autorização para a assinatura do termo já foi aprovado pelo Tribunal Pleno”, comentou.
No ano passado, o TCE celebrou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Previdência Social para o intercâmbio de informações sobre a acumulação de cargos públicos e de aposentadorias.
Mais dois termos serão assinados
No próximo dia 21 de março, em Brasília, estão previstos a assinatura de outros dois termos de cooperação entre o TCE-AM e o Tribunal de Contas da União. O primeiro trata de uma auditoria coordenada em unidades de conservação no bioma Amazônia, “para fiscalizar e avaliar a governança ambiental das áreas protegidas para a identificação dos riscos e oportunidades de melhoria, por meio de análise das condições normativas, institucionais e operacionais necessárias ao alcance dos objetivos que nortearam a criação das unidades de conservação”.
Outro termo de cooperação trata de uma auditoria coordenada na área de educação, sugerida em encontro nacional entre os TCU e os TCs em Mato Grosso, em novembro do ano passado. Sob a coordenação do TCU, os Tribunais de Contas em todo o país deverão identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações.
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