O Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb vai interditar a praia da Ponta Negra sempre que a cota do Rio Negro atingir o nível de 17 metros, a partir de informações semanais prestadas pelo Serviço Geológico do Brasil – CPRM.
Essa é uma das cláusulas que constam da minuta prévia do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, que trata de medidas de segurança e normas para liberar o uso da praia, interditada desde novembro de 2012, por solicitação do Ministério Público Estadual do Amazonas – MPE-AM.
O documento foi apresentado nesta terça-feira, dia 05, na sede do MPE-AM, durante reunião com a Comissão Especial que trata do TAC, com 12 cláusulas, tendo validade a partir da sua celebração entre os órgãos e entidades jurídicas diretamente envolvidos, como Município de Manaus/Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano – Implurb, Estado do Amazonas/Corpo de Bombeiros e Polícia Militar e CPRM.
O Implurb é o gestor do Parque Ponta Negra e responsável por estabelecer normas de uso do espaço, no prazo de 60 dias.
De acordo com a minuta, cabe ao órgão, além do gerenciamento, sinalizar com placas e isolar áreas proibidas ao uso de banhistas, usando os mesmos procedimentos quando as águas estiveram impróprias à balneabilidade, que será medida por laudo apontando os níveis de poluição, expedido mensalmente pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – Semmas; e formalizar e fiscalizar a comercialização de bebidas alcoólicas na Ponta Negra, que só poderá ser feita em pontos fixos – quiosques, conforme a lei, sendo proibida a venda por ambulantes.
A reunião foi motivada para os órgãos terem conhecimento da minuta e enviarem sugestões, que vão ser analisadas em conjunto. Uma nova reunião ficou agendada para o dia 18 de fevereiro, a fim de apresentar um texto final.
A procuradora de Justiça e integrante da comissão, Jussara Pordeus, ressaltou que a minuta traz o mínimo de segurança e normas para a reabertura da praia e é fruto de reuniões, ofícios e diversas tratativas entre os envolvidos, analisando e apresentando soluções.
Durante o encontro, algumas sugestões foram colocadas, como realizar uma força-tarefa nos finais de semana, após a praia voltar a ser aberta ao público, contando com o apoio dos Conselhos Tutelares, para orientação de jovens abaixo dos 18 anos, e da Secretaria de Produção e Abastecimento – Sempab, para controle de ambulantes ilegais.
O Corpo de Bombeiros apresentou a estrutura que está viabilizando e terá disponível na Ponta Negra, nos 600 metros praianos, que incluí 2 barracas de apoio, 8 cadeirões de 2,70m de altura, 2 quadriciclos, 6 pranchões, 2 catamarães-flutuantes, 2 jetskys e 2 lanchas.
Também chamou atenção na reunião a preocupação com o lançamento de campanhas educativas e de esclarecimento à população sobre deveres e direitos dos órgãos e dos frequentadores do balneário, e das condições de uso do mesmo.
O diretor-presidente do Implurb, Roberto Moita, voltou a tocar no ponto que considera fundamental para reduzir probabilidades de novos acidentes e afogamentos no lugar, como a proibição da venda de bebidas alcoólicas na areia e o fechamento da praia ao pôr-do-sol.
INTERDIÇÃO
Desde novembro do ano passado, a praia perene foi interditada aos banhistas, por recomendação do Ministério Público, após o registro de 16 mortes por afogamento e com base em um laudo técnico da CPRM, que identificou a existência de buracos em vários trechos do balneário, na área de obra da primeira etapa.
Veja mais notícias em Releases
