O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), do Centro Universitário do Norte (UniNorte), integrante da rede internacional de universidades Laureate, retomou o atendimento jurídico e psicossocial gratuito à comunidade carente nesta segunda-feira, 04.02. O serviço será oferecido de segunda a sexta-feira, das 08h às 11h e das 14h às 17h, nas áreas criminal, família, cível, juizados especiais, direito administrativo, entre outras.
O atendimento é feito às pessoas com renda de até três salários mínimos. O NPJ conta com uma equipe formada por alunos dos cursos de Direito, Serviço Social e Psicologia, advogados e professores qualificados.
Além dos serviços prestados dentro do NPJ, a equipe desenvolve atendimentos externos. Já está agendado um grande atendimento para a primeira quinzena de março, na Zona Leste, em local a ser definido.
Convênios
O UniNorte tem convênios com órgãos públicos para a prestação de serviços jurídicos. Na área criminal, o NPJ faz o atendimento dos internos da Penitenciária do Puraquequara, em convênio com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e também a progressão de regime dos internos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim – Regime Fechado, através de convênio com a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Ainda na área criminal são realizadas no auditório da Unidade 7, localizada na Av. Major Gabriel, 768, Centro, sessões do Tribunal do Júri, às segundas e terças-feiras, às 8h, abertas ao público. O NPJ promove a defesa dos réus que não têm condições de pagar advogado particular.
No NPJ também é desenvolvido o projeto ‘Meu pai é legal’ para o reconhecimento voluntário de paternidade, realizado em parceria com o Núcleo de Conciliação das Varas da Família.
Serviços oferecidos pelo NPJ
– Conciliação e Mediação em todas as áreas;
– Atendimento jurídico e psicossocial gratuito nas áreas de Família, Cível, Previdenciário; Trabalhista; Consumidor; e Penal.
Quem pode ser atendido?
Serão atendidos pelo NPJ pessoas com renda de até três (3) salários mínimos. Os interessados devem comparecer munidos dos seguintes documentos: cópia da carteira de identidade e CPF; Cópia do comprovante do endereço; documentos referentes ao problema que pretendem resolver.
Localização: Rua Major Gabriel, n° 768 – Centro
Horário de Atendimento 2ª a 6ª – das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30/ Sábado – das 8h às 11h.
Telefone para contato: (92) 3212-5082
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