A Prefeitura de Manaus dispõe de um número de telefone para que a população possa se engajar no trabalho de cuidar da cidade, fiscalizando, denunciando e solicitando serviços. É só ligar para o 161, o Disk-Ordem do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – Implurb, canal de comunicação direta com o cidadão.
Entre os serviços estão a desobstrução de áreas públicas, obras irregulares, bueiros, casas abandonadas, publicidade irregular, avanço em calçadas, fechamento de becos ou vias ou depredação do patrimônio público.
A central funciona desde 2010 e conta com o serviço de cinco atendentes, que se revezam nos horários de manhã e à tarde, recebendo uma média de 215,8 ligações diárias/mês – dados de 2012.
O Disk-Ordem tem um sistema de consulta no banco de dados do Implurb, a partir do endereço informado, como bairro, rua, número, ponto de referência, assunto e observações, verificando se existem processos ou denúncias anteriores quanto ao logradouro citado. Se houver notificação registrada, ela é juntada à atual.
Os dados são divididos em informações do denunciante e do denunciado. Também podem ser feitas denúncias anônimas.
O passo seguinte dentro do órgão é encaminhar o caso à gerência de fiscalização responsável, conforme o assunto, dividida em quatro unidades: Postura, Obras, Atividades Econômicas e de Publicidade.
O processo no órgão é consultado via Protus, o sistema de Protocolo Integrado da Prefeitura. Pelo site do instituto, www.implurb.am.gov.br, pode ser feita a consulta sobre o andamento do mesmo.
No setor de fiscalização é montada uma rota e incluída a denúncia. Em caso de procedência de irregularidade, o fiscal faz um termo de notificação, dando prazo ao contribuinte para que compareça ao órgão ou regularize a situação encontrada.
Os casos mais comuns que chegaram ao Implurb, durante 2012, foram os de obstrução de logradouros públicos, como lixeiras e muretas em calçadas. Só esse item gerou 1.071 notificações e 1.663 fiscalizações de rota, quando o fiscal está na rua e verifica uma situação irregular, no ano passado.
Após o prazo, o fiscal retorna ao local denunciado para rever a situação. Caso a infração permaneça, o proprietário pode receber outras sanções administrativas e até jurídicas, como embargos, multas, apreensões, interdições e até demolições.
O Disk-Ordem também tem um canal pela Internet, onde o cidadão pode enviar sua reclamação para o e-mail [email protected], tão rápido e eficiente quanto a ligação telefônica, recebendo a mesma atenção e procedimentos. A resposta é online.
Segundo o diretor-presidente do Implurb, Roberto Moita, no planejamento urbano a comunicação tem um papel de diálogo muito intenso com a população, por meio das mídias existentes.
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