O novo presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon/AM), Marcus Evangelista, informou que o órgão irá realizar, a partir deste semestre, uma fiscalização nas empresas do Distrito Industrial de Manaus para identificar a atuação de profissionais que estão exercendo ilegalmente a função. O Corecon/AM estima que em cada empresa do distrito existam pelo menos três profissionais exercendo cargos de economistas de forma irregular. O Distrito possui 532 empresas.
“Essa medida tem dois principais objetivos: prevenir os riscos financeiros que as empresas possam ter na contratação equivocada de profissionais não credenciados e evitar que profissionais sem registro ocupem a função de economistas habilitados para o trabalho”, explicou o presidente do Corecon.
De acordo com a Lei Federal 1.411/1951, é considerado economista, o bacharel no curso de Economia com registro no Corecon e com a anuidade em dia no órgão. A multa pelo exercício ilegal da profissão à pessoa física pode chegar 250% sobre o valor da anuidade de R$ 360, o equivalente a R$900, além do enquadramento no crime de falsidade ideológica. Para a pessoa jurídica, a penalidade financeira é de 250% sobre os valores das anuidades, que variam de R$ 401 a R$4.223.
Segundo Marcus, a contratação de um profissional não habilitado na área pode gerar os seguintes problemas: inviabilização de projetos econômicos junto a órgãos como a Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam), Banco da Amazônia (Basa), Superintendência da Zona Franca de Manaus(Suframa), Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplan). A lei federal prevê que esses projetos só podem ser assinados por um economista.
Outro risco que um economista irregular pode causara uma empresa ou órgão público exercendo ilegalmente a função é o prejuízo à administração de bens e investimentos. “Ele pode fazer uma orientação equivocada na aplicação de recursos e colocar em risco todo um patrimônio”, completou o presidente do Corecon/AM.
O coordenador de Fiscalização do Corecon/AM, Luiz César Silveira, informou o conselho já chegou a identificar até nutricionistas exercendo a função de economista com atividades que incluíam a assinatura de projetos econômicos. “Os empresários precisam atentar para o risco que isso pode gerar nos negócios”, observou.
Atualmente, o Corecon/AM tem 1.459 profissionais inscritos no órgão. Desse número, 832 estão em dia com o conselho, o equivalente a 57% dos profissionais.
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