A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semmas, autuou na manhã desta segunda-feira a empresa Usirtam, usina de reprocessamento de entulhos e resíduos sólidos recicláveis não perigosos, instalada na Avenida Desembargador João Machado, no Alvorada, Zona Oeste.
O estabelecimento foi multado por descumprimento de condicionantes determinadas no processo de licenciamento, segundo o qual o local deveria funcionar apenas como centro de triagem e destinação de resíduos e não depósito.
A fiscalização da Semmas esteve na empresa e constatou a existência de montanhas de resíduos acumulados. O empreendimento foi enquadrado no artigo 137, inciso XI, do Código Ambiental do Município, e multado em 150 Unidades Fiscais do Município – UFM, o equivalente a R$ 10,5 mil.
Além de interditada, a usina também foi notificada a fazer a retirada de todo o material acumulado no local num prazo de 48 horas, sob pena de receber multa diária. De acordo com o diretor de Fiscalização da Semmas, Ricardo Maia, o estabelecimento descumpriu as condicionantes do licenciamento ambiental.
Segundo ele, a área não deveria estar com tanto resíduo acumulado, já que ela foi licenciada para funcionar como um centro de triagem e distribuição de material para empresas que fazem o reaproveitamento e reciclagem.
Ricardo ressaltou ainda que o acúmulo acaba proporcionando a ocorrência de incêndios, como o registrado no último domingo no local. Mesmo que o incêndio tenha sido criminoso, a ocorrência demonstra que a empresa não tem plano de controle ambiental, já que é o quarto incêndio registrado na área somente este ano.
Não foi constatada a presença de lixo orgânico no local. Segundo Ricardo, o proprietário tem um prazo de 20 dias para comparecer à sede da Semmas e apresentar defesa.
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