No Ano Internacional da Energia Sustentável, definido pela Organização das Nações Unidas (ONU), o Governo do Amazonas avança na sua política energética e regulamenta a Lei no 3.782, que cria o Conselho Estadual de Energia, através do Decreto no. 32.968, de 26 de novembro de 2012, definindo as diretrizes, no intuito de fortalecer as ações direcionadas ao setor. O anuncio foi feito durante o Amazonas Greenergy – Simpósio Internacional de Energia Sustentável coordenado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), que aconteceu nos últimos dias 27 e 28, no Auditório da Fieam, em Manaus.
O Governo do Amazonas por meio da SDS vem desenvolvendo um amplo trabalho direcionado ao setor energético, sob a coordenação do Centro Estadual de Mudanças Climáticas (Ceclima), para garantir o desenvolvimento das cadeias produtivas nas comunidades do interior, a partir de fontes de energias sustentáveis. Em julho deste ano, foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado a Lei no 3.782, de 20 de julho de 2012, encaminhada pelo Governo do Estado, que cria o Conselho Estadual de Energia. Em novembro deste ano, a Lei foi regulamentada.
“Passaremos a ter um Conselho presidido pela SDS, que visa discutir junto com 30 membros, sendo 15 da sociedade civil e 15 de órgãos governamentais, uma proposta de um plano de incentivo fiscal e econômico para atrair empresas do setor de energia renovável para o nosso Estado, bem como na formulação de políticas públicas direcionadas às famílias que tem pouco ou nenhum acesso ao suprimento elétrico. Uma das nossas primeiras iniciativas será dar celeridade ao termo de referência para a implantação de 95 miniusinas fotovoltaicas no Interior do Amazonas”, explica Nádia Ferreira, titular da SDS.
A criação do Conselho Estadual de Energia, como órgão consultivo de natureza permanente, tem por finalidade participar da formulação e implantação da política energética do Estado do Amazonas e acompanhar as atividades decorrentes de sua execução. Uma das principais atribuições será discutir a proposta para um Plano de Incentivos Econômicos e Fiscais para atração de Empresas do Setor de Energias Renováveis, visando estimular a implantação de um Polo Industrial Renovável, desenvolvendo o mercado de equipamentos e serviços.
Dentre os principais assuntos a serem discutidos pelo referido Conselho, estão o Cronograma de execução da obra da Linha de Transmissão de Tucuruí – Manaus, o Plano de expansão da oferta do Sistema Interligado Nacional (SIN) para atendimento dos municípios da margem direita do rio Amazonas, o Cronograma de execução da obra da Linha de Transmissão de Manaus – Boa Vista, o Cronograma de execução da obra da Usina Mauá III a Gás Natural em Manaus, a Implantação de Projetos de Usina Solar Fotovoltaica Conectada a Rede nos Sistemas Isolados do Interior e os Estudos de Avaliação Ambiental Integrada dos Aproveitamentos Hidrelétricos Existentes no Estado do Amazonas.
O coordenador de energia da SDS, Anderson Bittencourt, ressaltou a importância do evento para o Estado, como uma iniciativa pioneira para estimular a economia no segmento de energia solar. “Além da oportunidade de conhecer as experiências em andamento na área de energia solar fotovoltaica, o Simpósio nos apontou uma ótima oportunidade de atuar diretamente junto aos órgãos governamentais do setor elétrico como proponentes das novas políticas energéticas para o Amazonas, em especial, para as comunidades ribeirinhas do interior do Estado”.
“O Governo do Amazonas está apostando firme na estruturação de uma matriz de energia limpa como alternativa para atender as demandas crescentes dos setores produtivos e da população. Para isso, estamos trabalhando no projeto de implantação de uma usina solar, a partir da tecnologia fotovoltaica, que tem atraído o interesse de grandes grupos privados, e que deve descrever um novo marco no processo de integração e desenvolvimento econômico do Estado”, ressalta Airton Claudino, titular da Seplan.
O Amazonas Greenergy foi uma iniciativa do Governo do Amazonas por meio da SDS e da Secretaria de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico do Amazonas (Seplan/AM), com o apoio técnico e financeiro também da Eletrobras Amazonas Energia e Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).
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