O Amazonas vai unificar a rede de serviços de proteção e enfrentamento à violência contra a mulher e criar um juizado especializado para atender os casos. O anúncio foi feito pelo governador do Estado, Omar Aziz, nesta sexta-feira (23), na Sede do Governo, bairro Compensa II, após reunião com representantes da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a violência contras as mulheres em todo o país. A medida fortalece o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica e deve agilizar o trâmite dos processos judiciais.
A comitiva da CPMI, que está em Manaus desde a quinta-feira, é formada pela deputada federal Jô Moraes, a deputada federal pelo Amazonas, Rebecca Garcia, a deputada estadual Conceição Sampaio e a deputada estadual Ângela Portela, de Roraima. A reunião contou com a presença da presidente do Fundo de Promoção Social e primeira-dama do Estado, Nejmi Aziz, e do deputado federal Pauderney Avelino.
“É um avanço muito grande para dar rapidez no atendimento e a gente acabar com a impunidade. Não basta uma mulher que é agredida ir à delegacia denunciar e, depois disso, as coisas ficarem paradas. Vamos avançar no atendimento, acompanhamento e apoio que é dado”, ressaltou o governador, que deve se reunir na próxima semana com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ari Moutinho, para definir detalhes do juizado que vai substituir a Vara Especializada em Violência Doméstica, aproveitando parte da estrutura atual.
Para a primeira-dama do Estado, Nejmi Aziz, que sugeriu ao governador a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o avanço vai beneficiar diretamente as mulheres que buscam o atendimento e aguardam o julgamento da justiça. “Essa mudança vai possibilitar mais rapidez no julgamento, o que é muito importante nesses casos”.
A unidade que vai centralizar a rede de serviços de atendimento e proteção a mulher vai ser instalada no bairro do Educandos (zona sul), onde atualmente funciona o Centro de Referência Especializada de Atenção à Mulher (CREAM). O local deve abrigar a Delegacia, Justiça, Defensoria Pública, o Ministério Público e os serviços de atendimento psicossocial. No interior, o planejamento é instalar nos próximos anos unidades semelhantes nos municípios de Parintins e Coari. Nas demais cidades, o fortalecimento da rede será feito com o reforço e treinamento nas delegacias de polícia.
“A integração é fundamental. Essa mulher quando chega agredida na delegacia tem que ser tratada de forma diferenciada. É uma cidadã de bem. Não tem que se fazer só o registro da ocorrência, mas oferecer um atendimento psicológico imediato. E temos condições de fazer isso. Temos é que evitar ao máximo. Reduzir ou acabar com esse tipo de comportamento. O princípio é você, cada vez mais, ter uma decisão política para se combater e evitar a agressão”, destacou Omar Aziz.
Até outubro deste ano, foram registrados 2,8 mil caso de violência doméstica contra a mulher no Amazonas. Para a primeira-dama do Estado, os números representam não só crescimento nos casos, mas a conscientização sobre a importância da denúncia. “A conscientização vem crescendo. Temos ações diversas. Estamos fazendo trabalhos dentro das escolas, levando a lei Maria da Penha para os jovens conhecerem”, disse Nejmi Aziz.
Segundo a presidente da CPMI, a deputada federal Jô Moraes, de Minas Gerais, a iniciativa do Amazonas é um exemplo. A comissão já visitou 14 Estados e muitos se comprometeram a adotar as medidas, mas sem indicações reais de que os planos sairão do papel. “Essa é uma importante conquista para todo o Brasil. Está em construção em alguns Estados, ainda com passos lentos. Em Minas Gerais, existe a rede constituída com articulação, mas não como espaço definido para funcionar como no Amazonas”, disse.
Para melhorar os registros dos casos, o governo estadual também planeja a criação de uma coordenação da política de enfrentamento a violência dentro da Secretaria de Segurança Pública, com a finalidade de tipificar os dados dos atendimentos realizados nas delegacias de todo o Estado. “Isso garantirá que o que está sendo feito no interior e na delegacia especializada seja unificado. Hoje obter esses dados é um dos grandes desafios em todo o Brasil”, comentou a presidente da CPMI.
A rede de serviços do Governo Estadual é composta pela Delegacia Especializada em Proteção de Crianças e Adolescentes (DEPCA), Serviço de Apoio às Vítimas de Violência Sexual (SAVAS), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além dos projetos ‘Ame a Vida’, ‘Jovem Cidadão’ e ‘Criança Cidadã’, que atende crianças em situação de rua. O atendimento também é realizado através do Núcleo de Atendimento a Crianças e Adolescentes, presente em 13 municípios do Estado, e nos Centros de Referência de Assistência Social (Creas), que funcionam em 33 municípios.
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