O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), questionou nesta terça-feira (20.11) o ministro interino das Minas e Energia, Marcio Zimmermann, sobre as providências tomadas pelo governo federal para evitar que os recentes apagões registrados em várias regiões brasileiras se repitam e continuem a afligir a população brasileira. O ministro foi o convidado da audiência pública que debateu o assunto nas comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.
“Precisamos de mais informações sobre a força tarefa montada pelo governo quanto aos persistentes desligamentos ocorridos no setor, pois isso incomoda os brasileiros e eles não são acionistas e sim usuários do sistema”, disse o senador, em referência às perguntas feitas pelo senador Aécio Neves (PSDB/MG) sobre possíveis prejuízos das concessionárias do setor elétrico com as medidas adotadas pelo Executivo.
Zimmermann respondeu que o governo criou um protocolo, aderido pelas concessionárias, em que elas se comprometeram em aumentar a proteção contra falhas no sistema elétrico. O ministro interino informou que até o início de 2013 serão visitadas todas as instalações estratégicas das empresas fornecedoras de energia para verificar se elas possuem planos de manutenção e se estão adotando procedimentos corretos.
“Não é admissível, como ocorria anos atrás, saber que uma empresa faz um ajuste de proteção no seu sistema e não faz testes funcionais. Isso é uma loucura e por isso criamos o protocolo de avaliação do sistema, que tem recebido o apoio das empresas”, explicou o ministro.
A criação do protocolo do sistema de proteção foi resultado de uma força tarefa criada pelo governo federal após os acidentes nas subestações de energia localizadas em estados como o Distrito Federal, Maranhão, Paraná e Tocantins, que resultaram em apagões nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste no mês de outubro passado.
MP 579
Ainda na audiência pública, Eduardo Braga (PMDB-AM) afirmou que o consumidor será o maior beneficiado com a renovação dos contratos das concessionárias de energia elétrica, de acordo com as regras que foram editadas na Medida Provisória 579/2012, que tramita no Congresso.
“Se o governo não o fez antes (propor a redução de tarifa ao consumidor), não fez porque não quis descumpri as regras vigentes. Está na hora do dividendo das empresas de energia elétrica ser transferido dos acionistas para o usuário do sistema elétrico, que é consumidor doméstico ou empresas”, ressaltou o líder.
O senador explicou que, por anos, as concessionárias geraram lucros para seus acionistas em vez de focar nos investimentos, e que chegou a hora, do consumidor ter uma redução média de tarifa de 20% na conta de luz. “Não há descumprimento de contrato. Durante anos, o Brasil admitiu uma regra para remunerar com um percentual que proferiu a maior distribuição de dividendos do setor elétrico”, explicou.
Respondendo ao questionamento dos senadores, o ministro referendou a avaliação feita pelo líder. “A Eletrobrás tem que fazer seu investimento com sua história, experiência e competência, sem se apropriar de uma remuneração que não é dela (empresa) e sim do consumidor”, corroborou.
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