Em cumprimento à Lei Estadual nº 2.871, de 9 de janeiro de 2004, o Governo do Estado por meio da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc) iniciará nesta quarta-feira (14) o processo de inscrições de professores para participação no processo de progressão horizontal no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Secretaria. As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas até o dia 28 de novembro no endereço eletrônico http://www.sph.caedufjf.net/inscricao
Tendo como base o tempo de serviço de cada funcionário, com o processo de progressão horizontal no PCCR da Seduc, o Governo do Estado estabelecerá reajuste salarial de 4,5% no vencimento dos professores da rede.
Conforme estabelecido pela Lei 2.871, de 2004, antes de ser concedido, o benefício salarial permanente deve ser precedido por uma avaliação individual dos professores aptos, sendo necessária a inscrição voluntária dos servidores, a qual inicia nesta quarta-feira, dia 14. A referida lei prevê que a progressão horizontal é tempo de serviço, mas também é avaliação de desempenho.
Segundo o secretário da Seduc, Rossieli Soares da Silva, anterior ao seu lançamento, o processo de progressão horizontal do PCCR foi amplamente discutido com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam), o qual ofereceu respaldo aos critérios estabelecidos em seu edital. “Todo processo está amparado em fundamentos legais e antes de ser lançado foi revisado e discutido amplamente nas últimas semanas com o Sinteam”, informou o secretário da Seduc, acrescentando que a iniciativa atende a um antigo anseio da categoria.
Rossieli Silva destaca que com a progressão horizontal, o professor terá também o desempenho e conduta avaliados, onde o profissional não pode ter sido, nos últimos três anos, punido na Comissão de Regime Disciplinar do Magistério (CRDM) e na Comissão de Ética. “Deixo bem claro que este processo não será para prejudicar o professor, mas sim, para melhorar a qualidade de ensino dentro das salas de aula e nivelar o conhecimento, para que a própria secretaria realize de forma consistente o serviço que propõe”, disse.
Nesta segunda e terça-feira, o secretário Rossieli Silva visitou as Coordenadorias Distritais da capital orientando gestores escolares e professores acerca do processo de inscrição e das especificidades do edital do certame. “É imprescindível que os professores conheçam o edital e efetivem suas inscrições no prazo estipulado, entre os dias 14 e 28 de novembro”, explicou o secretário.
A prova a ser aplicada em abril de 2013 irá avaliar o nível do conhecimento do professor na disciplina que ensina, sendo ela uma ferramenta para que a Seduc estabeleça melhorias da qualidade do ensino do Estado.
O edital do processo de progressão horizontal, suas resoluções e a lei estadual na qual está embasado podem ser acessados no site www.seduc.am.gov.br no banner “Avaliação para Progressão Horizontal”.
