O pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) negou
provimento a mais um recurso de reconsideração do ex-secretário municipal de Assistência Social, Joaquim Lucena, na sessão ordinária desta quinta-feira. A relatora do processo foi a auditora Yara Santos.
O gestor teve a prestação de contas de 2008 do Fundo Municipal de
Assistência Social (FMAS) , desaprovada pelos TCE. Joaquim Lucena e Fábio Henrique dos Santos Albuquerque eram os ordenadores de despesas.
O relator do processo originário, conselheiro Júlio Cabral, julgou
desaprovou as contas de Joaquim Lucena após constatar diversas
irregularidades, entre elas a ausência de inventário dos estoques materiais e dos bens do patrimônio, bem como a falta de esclarecimento quanto a composição de diversas contas do FMAS.
Em seu relatório, a auditora Yara Lins afirmou que o “recorrente não
apresentou novos fatos ou documentações que pudessem modificar a decisão do processo originário”, mantendo assim na íntegra a decisão do conselheiro Júlio Cabral.
Além da irregularidade nas contas, os conselheiros as multas de R$ 9,2 mil a Joaquim Lucena e de R$ 4,5 mil a Fábio Albuquerque.
Vereadores multados
Ainda nesta sessão, a prestação de contas dos presidentes das câmaras
municipais de Parintins e de Japurá, Juscelino Melo Manso e Raimundo
Feliciano L. Castro, respectivamente, foram julgadas como irregulares.
Juscelino Manso foi multado em R$ 13 mil pelos atrasos no encaminhamento ao Tribunal dos registros analíticos (ACP), referentes aos 12 meses no ano de 2011. Já Raimundo Castro foi multado em R$ 45 mil pela ausência de diversas documentações exigidas para julgamento das prestações de contas.
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