A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) brecou, nesta terça-feira (16/10), uma das maiores ameaças ao Polo Industrial de Manaus (PIM) deste ano: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 123/2011, mais conhecida como PEC da Música, que concede imunidade tributária a produções fonográficas (CDs e DVDs) com música de autores nacionais.
A PEC retira as vantagens comparativas das indústrias do setor instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM). As empresas locais concentram 95% da produção nacional e empregam cerca de 10 mil pessoas.
Vanessa teve dois requerimentos (809 e 810) aprovados na Mesa Diretora do Senado. Ambos solicitam informações para instrução da PEC, um à Receita Federal e outro ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Com essa solicitação, a tramitação da PEC fica parada até que as informações cheguem à Mesa Diretora.
A senadora destaca que além de não resolver o problema da pirataria – principal argumento dos defensores da proposta -, a PEC traz enormes prejuízos para as indústrias nacionais, em especial, as instaladas na Zona Franca de Manaus.
O Polo de CDs e DVDs de Manaus teve uma produção de mais de 134 milhões de unidades, e um faturamento, até agosto deste ano, na ordem de US$ 191,2 milhões.
A PEC estava incluída na ordem do dia do plenário do Senado desta terça, seria a segunda das cinco sessões necessárias para a votação da Proposta. Porém, com a iniciativa da senadora, a PEC nem mesmo foi à pauta, e só deverá retornar no próximo ano para discussão.
Plenário
Em pronunciamento no plenário do Senado nesta terça também, Vanessa comemorou a regulamentação do sistema de cotas em universidades e escolas técnicas federais para alunos de escolas públicas, com critérios complementares de renda e étnico-raciais. Ela lembrou que no Amazonas metade das vagas da Universidade do Estado (UEA) é reservada para estudantes oriundos do interior, e que no município de Iranduba, a 22 quilômetros de Manaus, está sendo construída a cidade universitária.
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