O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) recomendou ao município de Boca do Acre (distante 1.038 quilômetros de Manaus) e ao Estado do Amazonas que elaborem, por meio de suas respectivas secretarias de Educação, um projeto de construção e manutenção de um escola de educação indígena na terra indígena Apurinã, situada no Km 124 da BR-317, em Boca do Acre.
As secretarias de Educação terão 30 dias para informar ao MPF/AM sobre o acatamento da recomendação e encaminhar uma descrição detalhada do planejamento das ações a serem realizadas, com o projeto de construção da escola, contratação de corpo de professores e técnicos suficiente para atender à demanda, plano de redirecionamento de recursos para aquisição de merenda escolar e contratação de serviço de transporte escolar.
Os órgãos deverão, ainda, elaborar projeto para produção de material didático e paradidático que apresentem conteúdos relacionados aos conhecimentos dos povos indígenas envolvidos, levando em consideração a sua tradição oral, publicado em versões bilíngues, multilíngues ou em línguas indígenas, incluindo as variações dialetais da língua portuguesa.
A necessidade de construção de uma escola para educação indígena na terra indígena Apurinã é objeto de inquérito civil público conduzido pelo MPF/AM. De acordo com resolução do Conselho Nacional de Educação, é responsabilidade do Estado a oferta e execução da educação escolar indígena, seja de forma direta ou pelo regime de colaboração com os municípios.
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