O ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro teve o julgamento suspenso, hoje, após duas horas de sessão, no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O relator do processo, Marco Antônio Pinto da Costa, aceitou o deferimento do registro da candidatura dele e o juiz federal Dimis Braga pediu vistas do processo. “O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que as decisões dos tribunais de contas têm que ser analisadas pela Justiça Eleitoral para ver se houve dolo na irregularidade cometida pelo administrador. Não há, nesse caso”, afirma Marco Antonio.
O juiz lembra que TSE e Supremo Tribunal Federal (STF) seguem a linha de aceitar apenas o julgamento das Câmaras Municipais como definitivo, em relação às contas de administradores públicos. Adail, transferiu o ordenamento de despesas para o secretário de Finanças da Prefeitura e com isso retirou de si mesmo qualquer dolo por conta das contas municipais.
Marco Antônio desmembrou o processo relativo ao vice de Adail, Zé Henrique, que deve acontecer hoje. Se o registro da candidatura dele for indeferido, o ex-prefeito poderá nomear outro vice. O julgamento de Adail durou duas horas, nesta quinta-feira.
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