O candidato a prefeito de Manaus, Henrique Oliveira (PR), participou nesta quarta-feira (22) da votação de várias matérias no Plenário da Câmara dos Deputados. A primeira delas foi a Medida Provisória 569/12, que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. A matéria deverá ser votada ainda pelo Senado Federal.
Para o parlamentar, a medida resgata o mínimo de dignidade para a população nordestina que historicamente sofre por causa das estiagens. No entanto, faz uma ressalva: “Decisões como esta devem ser menos burocrática. Liberação de créditos para ajudar vítimas de catástrofes deve ser feito com mais agilidade”.
O Plenário também concluiu a votação do Projeto de Lei 2786/11, do Executivo, que cria um sistema de acompanhamento de penas. O objetivo da proposta é evitar a perda de direitos dos presos, como a progressão de regime ou a liberdade por cumprimento da pena. Duas emendas do Senado ao projeto foram rejeitadas. As emendas propunham excluir do texto da Câmara o uso de software livre para a criação do sistema e a responsabilidade de preenchimento dos dados. O PL será enviado para sanção presidencial.
Outra matéria aprovada pelos parlamentares foi o Projeto de Lei 3772/08, do Senado, que estabelece novas regras para extradição de estrangeiro acusado de pedofilia. O texto aprovado é o substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. O projeto modifica o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) para, entre outras medidas, incluir o Ministério da Justiça como órgão competente a receber diretamente o pedido de extradição. Hoje, o pedido deve ser feito por via diplomática ou, na falta de agente diplomático do Estado requerente, de governo a governo.
Como o projeto foi alterado pelos deputados, a matéria retorna ao Senado. Henrique Oliveira afirma que esta medida é, entre outras, uma tentativa de penalizar e diminuir crimes de pedofilia no país.
“O Brasil ocupa a terceira posição no ranking dos que mais consomem material pornográfico infantil, atrás apenas dos Estados Unidos e Alemanha, respectivamente. E ainda, o segundo lugar em casos concretos de pedofilia. Esses dados são vergonhosos e precisamos acabar com este título. Essa e outras medidas nos ajudarão a punir esses criminosos e proteger nossas crianças”, ponderou.
Indignação
Henrique Oliveira aproveitou também para demonstrar sua indignação, na tribuna do Plenário da Casa, com relação à atitude do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, que entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o Estado do Amazonas. O Poder Executivo de São Paulo contesta normas que concedem incentivos fiscais relativos à desoneração de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) para produtos e serviços sem autorização do Conselho de Política Fazendária (Confaz), além de pedir a suspensão deles.
“É absurda esta contestação do governador de São Paulo. Está mais do que clara a intenção do governador Geraldo Alckmin e do seu partido PSDB de prejudicar a economia e acabar com a competitividade do Amazonas. Com seu egoísmo, querendo sempre arrecadar mais e mais com o ICMS de São Paulo, Alckmin toma uma atitude como essa, sem pensar que irá prejudicar mais de 500 mil pessoas”, declarou.
Obs: Texto de responsabilidade da assessoria de imprensa do candidato
Veja mais notícias em Política
