Dois prédios históricos em desuso, localizados no Centro de Manaus e pertencentes à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), poderão ser restaurados para a implantação de um centro de pesquisas. Após votação, a Casa aprovou, nesta terça-feira, 14 de agosto, projeto (nº 143/2012, de autoria da Mesa Diretora) autorizando a doação dos imóveis ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
A doação resulta de pedido feito pelo próprio órgão federal. Com a autorização, o próximo passo é montar junto ao Iphan o ato processual com as condições e termos previstos no projeto. Por determinação do presidente do Legislativo, deputado Ricardo Nicolau (PSD), uma comissão de três parlamentares vai acompanhar os procedimentos.
De acordo com o projeto aprovado, o Iphan assume o compromisso de restaurar a estrutura dos dois prédios endereçados na rua Visconde Mauá, que ocupam uma área de 240,89 metros quadrados. O espaço dará lugar ao Centro de Informação do Patrimônio (CIP), com bibliotecas e arquivos de pesquisa abertos ao público, a ser construído com recursos federais.
Para Nicolau, a iniciativa trará ganhos à sociedade, já que os espaços –segundo denúncias – estão sendo utilizados para uso de entorpecentes e apresentam estruturas físicas comprometidas sob risco de permanente desabamento. A fachada de um dos prédios, apontou o presidente, está sustentada por escoras.
“A solicitação partiu do Iphan, que cuida do patrimônio histórico, nós analisamos e faremos a doação desde que cumpram-se alguns requisitos, como o restauro e a utilização exclusiva para o órgão”, afirmou Nicolau, destacando que a Aleam poderá reverter a doação, automaticamente, no caso de descumprimento de acordo.
Ainda conforme Nicolau, antes de receber a proposta do Iphan, a Casa Legislativa havia articulado a doação dos imóveis para a Secretaria de Estado da Cultura (SEC), mas não obteve êxito. “Optamos pelo mais viável. Não podemos é prevaricar ou deixar de tomar alguma atitude em relação aos riscos que os imóveis ainda apresentam”.
Durante em que tramitou no Parlamento, o projeto que dá sinal verde à iniciativa recebeu relatorias favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças Públicas e de Gestão e Serviços Públicos. Os relatores foram os deputados Belarmino Lins (PMDB) e Adjuto Afonso (PP).
Doação é amparada por lei
A autorização de doação dos imóveis está amparada por parecer técnico da Procuradoria-Geral da Aleam, respaldado no artigo 17, inciso I, alínea “b” da Lei de Licitações e Contratos Administrativos (nº 8.666/93). O dispositivo estabelece que a doação de bens públicos é “permitida exclusivamente para outro órgão ou entidade da Administração Pública, de qualquer esfera de governo”.
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