O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou nesta quarta-feira (8), o julgamento do processo que prevê o ressarcimento de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, depois que o Ministro Raimundo Carreiro pediu vistas. O Ministro relator, Valmir Campelo, votou favorável a devolução dos valores cobrados a mais aos consumidores devido a um erro na metodologia de cálculo de reajustes entre 2002 e 2009.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) se posicionou contrária ao ressarcimento dos consumidores, alegando que não poderia retroagir a uma regra que é legal, a aplicação fiel dos contratos.
O deputado federal Carlos Souza (PSD/AM) esteve presente na sessão, e afirmou discordar do posicionamento da Agência, ressaltando que ela foi omissa em relação ao seu papel de agência reguladora.
“Houve um erro e ele tem que ser reparado, o relator acertou ao votar a favor dos consumidores brasileiros, não entendo a posição da Aneel, ela está agindo de forma contrária a sua função, além de se contradizer, pois já tinha admitido o erro e confirmado que iria repara-lo”, declarou.
De acordo com os meios de comunicação do Amazonas, o prejuízo atingiu cerca de 400 mil usuários só no estado.
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