Dados da Secretaria Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários – SEHAF, dão conta de que 80% das áreas de Manaus não têm título definitivo.
Para iniciar o projeto de Regularização Fundiária Urbana – RFU, a Prefeitura de Manaus, por meio da SEHAF, vai assinar, nesta terça-feira, dia 07, às 11h, o Termo de Cooperação Técnica, junto a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Amazonas – TJ-AM, Defensoria Pública do Estado – DPE, Ministério Público do Estado – MPE, e Associação dos Notários e Registradores do Estado do
Amazonas – ANOREG.
A assinatura do Termo entre a SEHAF e as entidades jurídicas vai ser na sede da Corregedoria, localizada na Avenida André Araújo, bairro Aleixo, edifício Desembargador Arnoldo Péres.
O termo deveria ter sido assinado no dia 24 de julho. No entanto, o defensor público Carlos Almeida Filho, responsável pelo núcleo de ações coletiva da Defensoria, solicitou a abertura de novas discussões, o que levou a prorrogação da data da assinatura.
Segundo o secretário municipal de Habitação, Valtair Cruz Obando, após o ato, a Prefeitura indicará as áreas municipais não regulamentadas à Defensoria e ao Ministério Público, os quais darão entrada ao processo de usucapião coletivo.
Valtair Cruz explicou que o processo de usucapião se dá sobre áreas ocupadas por mais de cinco anos, de forma mansa e pacífica.
O secretário disse, contudo, que todas as áreas que o Município realizará os trabalhos de regularização, nesse primeiro momento, estão ocupadas há mais de 15 anos como, por exemplo, o bairro Redenção – 20 anos, zona Centro-Oeste e o Monte das Oliveiras -17 anos, zona Norte.
O projeto de Regularização Fundiária Urbana vai atender nesse primeiro momento também às famílias dos bairros Zumbi dos Palmares, na zona Leste, e do João Paulo lV e Parque das Nações, na zona Norte.
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