Proprietários de estabelecimentos filiados à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), representantes de instituições de ensino e pesquisa, além de entidades da sociedade civil, estiveram nesta sexta-feira (20) na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) para discutir a minuta da portaria que estabelece as regras para a coleta e destinação do óleo vegetal da cidade de Manaus. Atualmente, a cidade já conta com pontos de coleta do óleo de cozinha instalados nos Postos de Entrega Voluntária (PEVs), da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Com a portaria, esse trabalho passa a ser fortalecido a partir do estabelecimento das diretrizes a serem seguidas por todos os envolvidos na cadeia produtiva do óleo vegetal.
A reunião contou com a presença de representantes do Instituto de Ciências Exatas (ICE) e do Departamento de Química da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), UGP Copa, Cáritas Arquidiocesana de Manaus, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Associação Aliança de Catadores e Movimento de Catadores do Grupo Japiim. O assessor de Relações Internacionais da Semmas, Luis Carlos Mestrinho, explica que a portaria tem uma importância fundamental no disciplinamento da cadeia produtiva do óleo vegetal, desde a coleta até o reaproveitamento. “Convocamos os parceiros exatamente para convidá-los a participarem desse processo, indicando de que forma podem contribuir com a cadeia produtiva do óleo e assim contribuir efetivamente paraa sua retirada do meio ambiente”, afirmou.
Uma próxima reunião foi marcada para o dia 2 de agosto, na sede da Semmas, com todos os parceiros para que possam apresentar um diagnóstico atual do trabalho desenvolvido por cada um e as necessidades para manter a atividade a partir do reaproveitamento de óleo. A estimativa é de que com a instalação dos pontos de coleta de óleo nos PEVs a quantidade do material acumulado sofrerá um aumento significativo, daí a necessidade de um planejamento das ações. Manaus possui desde 2010 uma lei municipal (Lei 1.536), que dispõe sobre as medidas de reaproveitamento, e o decreto 8015/2011, que regulamenta a lei. O decreto, segundo Mestrinho, estabelece que a Semmas organizará um cadastro municipal de reaproveitamento de óleo vegetal e expedirá um selo de regularidade para aqueles que estiverem em conformidade com a legislação.
Atualmente,existem sete PEVs espalhados pela cidade: Distrito de Obras da Cidade Nova (Avenida Noel Nutels), Parque do Mindu, Forum Enoche Reis, Parque Lagoa do Japiim, Praça do Dom Pedro, Supermercado Makro e Parque dos Bilhares, na Constantino Nery.
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