Vão ser entregues nesta segunda-feira (23), os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de 56 municípios amazonenses exigidos pela Lei Federal 12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, pela Associação Amazonense de Municípios (AAM) através do Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas (Plamsan), com o apoio do Governo do Amazonas.
A partir de agosto, o PMGIRS, uma exigência da Lei nº 12.305/10, será requisito fundamental para o recebimento de recursos para o financiamento de projetos e ações voltadas à limpeza urbana e ao tratamento e destinação dos resíduos sólidos,
No Brasil, segundo o levantamento preliminar realizado pela Confederação Nacional de Municípios, apenas 10% dos municípios irão cumprir esta determinação legal. No Estado do Amazonas, todavia, 95% dos municípios estarão quites com a legislação.
“A união dos gestores municipais em torno do Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas (Plamsan), desenvolvido pela AAM, foi determinante para o resultado que estamos alcançando. Além disso, a parceria com o Governo do Estado do Amazonas foi fundamental para viabilizar este projeto”, afirmou Jair Souto.
O desafio de fazer os planos foi destacado pelo coordenador-geral do Plamsan, Jeconias Júnior: “Estamos muito satisfeitos com o resultado que conseguimos alcançar. Mas é preciso esclarecer que este é um trabalho inicial, feito em cima de uma realidade extremamente delicada, em que muitas das informações utilizadas foram levantadas pela primeira vez. Não são planos ideais, mas são os que foram possíveis construir”. Ressalta ele diante de todas as dificuldades da nossa região. “E isso precisa ser registrado: fizemos um trabalho que apenas 10% dos municípios do Brasil conseguiram fazer”.
A preocupação dos municípios, agora, é com as condições para a implantação dos planos. De acordo com o presidente da AAM, é necessário aprofundar os processos de capacitação dos agentes locais e os instrumentos de fortalecimento da gestão municipal, pois são imprescindíveis para concretizar as estratégias contidas nos planos, bem como, garantir os recursos necessários para execução dos projetos que serão elaborados”.
“O cumprimento desta etapa (elaboração dos planos) é importante, mas nossa preocupação é com o que estar por vir. Ter o plano elaborado é apenas o primeiro passo de um longo caminho que deverá ser trilhado pelo governo, sociedade e iniciativa privada”, afirmou Souto.
Plano Municipal de Saneamento Básico
A equipe técnica do Plamsan, a partir de agora, intensifica seus trabalhos no sentido de concluir a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico, o que deve acontecer até o final do mês de setembro. A partir daí os municípios contarão com as diretrizes de planejamento da política municipal de saneamento e poderão integrar as ações dos quatro eixos que a compõe.
“O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos representa apenas uma parte da política de saneamento básico e, por isso, será anexado ao Plano Municipal de Saneamento Básico. Cabe ao Município exercer a titularidade sobre os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem urbana. O PMSB será o instrumento que fará a integração e articulação das ações entre os quatro eixos.”
A expectativa da AAM é que os planos de saneamento básico estejam concluídos até o final do mês de setembro.
