O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta e define regras para a elaboração da proposta orçamentária da União para 2013. No texto aprovado na Comissão Mista de Planos, Orçamentos e Fiscalização (CMO) e em Plenário, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), teve aprovadas três das cinco sugestões de metas apresentadas ao texto. As emendas são voltadas para investimento em infraestrutura.
Uma das emendas, incluída no programa Moradia Digna, sugere apoio à melhoria das condições de habitabilidade de assentamentos precários. Segundo a justificativa apresentada pelo senador, a iniciativa visa à “transformação ambiental, social e urbanística, que muda o cenário nas margens dos igarapés e também o destino de toda população à sua volta”.
Outra emenda é para construção e manutenção de aeródromos e aeroportos de interesse nacional na Região do Calha Norte. Incluída no programa Política Nacional de Defesa, o objetivo da emenda, segundo o senador, é “garantir a plena execução dos diversos projetos ligados às ações de construção de aeroportos e aeródromos para fortalecer a infraestrutura socioeconômica da região”.
Portos
A terceira sugestão de meta aprovada na LDO é para manutenção e operação dos terminais hidroviários na região amazônica. Dentro do Programa de Transporte Hidroviário, a emenda é para possibilitar a execução de projetos e ações ligados ao funcionamento dos portos existentes no Amazonas.
