O Governo do Estado do Amazonas, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-Am) acaba de implantar mais um mecanismo para garantir segurança aos proprietários de veículos automotores na cidade de Manaus. A partir de agora, o selo de segurança e a placa do veículo serão vinculados. Cada selo corresponderá a uma determinada placa o que impedirá seu uso em outro veículo.
De acordo com a diretora presidente do Detran-Am, Mônica Melo, a medida está respaldada na portaria n° 272, de 21 de dezembro de 2007, do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), artigo terceiro, que prevê a inserção no selo de segurança de uma codificação numérica seqüencial. “Com base neste artigo da portaria, nós desenvolvemos um sistema de vinculação desse número a placa do veiculo. Com essa medida, o órgão pretende inibir o furto e coibir a venda ilegal de lacres que vem sendo praticada na cidade de Manaus”.
Segundo a diretora presidente do Detran-Am, Mônica Melo, durante as blitze realizadas pelo órgão são inúmeros os casos de veículos flagrados usando lacres de segurança que não foram efetivados de forma adequada à lacração do selo quando do emplacamento no Detran-Am, o que se configura violação, uma infração passível de multa. “Muitas vezes o dono do veiculo prefere comprar um lacre de segurança roubado por, em média, R$ 20, quando poderia vir ao órgão de trânsito, pagar R$ 11,38 e não correr o risco de ser flagrado numa operação de vistoria ou fiscalização”, critica a diretora, lembrando que a compra do selo furtado implica em processo criminal por receptação de furto.
A veiculação do selo de segurança à placa do veiculo entrou em vigor no dia 2 de julho. A partir desta data, os veículos emplacados já receberão o selo com o controle numérico vinculado à placa. Os antigos terão o selo substituído no ato da vistoria.
Segundo a titular do Detran-Am, a partir do próximo ano, as informações relativas ao selo de segurança passarão a constar na documentação do veiculo. Mônica Melo ressalta que o órgão estadual de trânsito é o único autorizado a comercializar o selo e também efetuar a lacração dele na placa do veículo.
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