Resguardando direitos e remunerações de médicos da rede pública federal, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB/AM), encaminhou votação da Medida Provisória 568/2012, que dispõe sobre a carreira médica e de mais 29 categorias do funcionalismo público federal. Transformada no PLV 14/2012, a matéria foi aprovada pelo Senado e vai à sanção.
Considerada polêmica, a MP foi criticada por médicos de todo país, que reclamavam que as novas regras aumentavam a carga horária de trabalho da categoria, sem acréscimo na remuneração. Eles também criticavam as mudanças nas regras para pagamento de gratificação de insalubridade e periculosidade, que reduziam os ganhos desses profissionais.
Após ouvir entidades de classe e de negociar com os ministérios do Planejamento, Casa Civil e Relações Institucionais, Eduardo Braga, relator da MP na Comissão Mista que analisou a matéria no Senado, retirou os pontos que prejudicavam médicos e estabeleceu tabelas específicas de remuneração para a categoria, o que não existia anteriormente. Braga também excluiu a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por não representar adição de ganhos salariais à remuneração dos servidores.
“O texto votado aqui hoje garante que não há nenhum prejuízo a nenhuma categoria, mantendo direitos e trazendo ganhos e garantias para diversas áreas. Por isso, entendemos que é extremamente importante aprovarmos esta MP”, disse o líder, no encaminhamento da votação.
Somente na última semana, Braga recebeu mais de três mil e-mails de médicos e profissionais de diversas áreas declarando apoio ao relatório apresentado. O senador também recebeu o apoio de vários senadores, que elogiaram a solução encontrada para a situação de médicos.
Impacto
A Medida Provisória altera remunerações e organiza a carreira de 30 categorias do funcionalismo público federal, beneficiando 669 mil servidores. De acordo com Eduardo Braga, o impacto no orçamento da União será de cerca de R$ 1,6 bilhão apenas neste ano, podendo chegar a R$ 2,7 bilhões em 2013.
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