O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), é o primeiro do País a lançar o Serviço de Responsabilização e Educação do Agressor (Sare), no âmbito do Executivo Estadual. O serviço, que está em funcionamento desde junho deste ano, compreende o acompanhamento psicológico aos homens e mulheres processados por agredir seus companheiros.
O atendimento é específico para os casos oriundos da vara Maria da Penha e é realizado de segunda a sexta, das 8h às 12h e das 14h às 18h, por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais do Departamento Estadual de Direitos Humanos (DEDH/Sejus).
O serviço foi criado por meio do convênio 013/2009/DEPEN/MJ, e seu principal objetivo é combater a violência conjugal por meio de um programa de re-educação, que inclui encontros semanais e discussões de temas variados, como masculinidade, violência, paternidade, drogas, problemas conjugais, saúde e cidadania a fim de superar as causas que levaram os agressores a cometer a violência. São previstas, ao todo, quinze sessões para a terapia completa.
Como o atendimento é feito para as pessoas com processo judicial em andamento na Vara Maria da Penha, a autoridade judiciária poderá determinar o comparecimento obrigatório a programas de recuperação e re-educação do agressor ou agressora, uma vez que o serviço também abrange as relações homoafetivas.
A diretora do DEDH/Sejus, Michelle Custódio Campbell, ressalta que o Sare é uma conquista importante para a mulher amazonense porque combate o problema na sua origem.
“Já temos a Delegacia da Mulher, a Vara da Violência contra a Mulher, serviços de assistência à mulher agredida, mas nenhuma medida para o agressor além da pena. Porque muitos deles, mesmo após cumprir uma condenação, voltam a cometer agressões, assim como muitas mulheres preferem continuar com seus companheiros, apesar da violência. Pois esse serviço procura restabelecer o equilíbrio dessas relações, coibir as causas que levam o homem a agredir suas esposas ou namoradas”, disse Custódio.
Denúncias – Para obter mais informações sobre o programa, os interessados podem ligar para o telefone (92) 32343721. Para realizar denúncias de violência contra a mulher, a população pode ligar para os telefones dos Disque-Denúncia: 100 (Violação de Direitos Humanos), 180 (Central de Atendimento à Mulher) e 181 (Policia Militar).
