O Governo do Amazonas vai implantar, ainda neste ano, a Câmara Interestadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 9 de julho, pela secretária executiva de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seas), Graça Prola, em reunião com a secretária executiva da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS), Valéria Burity e a diretoria do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
De acordo com Valéria, a Caisan Amazonas será uma instância de pactuação interssetorial, na qual o Estado assume o compromisso de executar políticas públicas, como estabelece o artigo 6º da Constituição Federal (Emenda Constitucional nº 64/2010), de garantir à população amazonense nos 62 municípios o direito à alimentação adequada. Com a Câmara, o Estado passa a fazer parte do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
A secretária executiva da Caisan informou que o Amazonas é um dos quatro últimos estados a aderir ao sistema. “Faltam apenas São Paulo, Mato Grosso e Goiás a criarem seus comitês. Acreditamos que, ainda neste ano, esses estados sigam o exemplo do Amazonas”, disse Valéria Burity, lembrando que o Governo Federal vai oferecer recursos aos estados e pactuar metas para garantir o direito humano à alimentação adequada.
“A implantação do Caisan Amazonas representa a garantia de um aporte de recursos bem mais vultuoso do Governo Federal e, também, a priorização de segurança alimentar dentro da política do Estado”, avaliou o presidente do Consea Amazonas, Marc Arthur.
Composição – A Caisan Amazonas vai ser integrada por grupos de secretarias estaduais que tem afinidade com o tema, como Saúde (Susam), Educação (Seduc), Assistência Social e Cidadania (Seas), Ciência e Tecnologia (Sect), Povos Indígenas (Seind), Produção Rural (Sepror) e Administração (Sead).
“A orientação do governador Omar Aziz é garantir alimentação adequada a toda a população amazonense e, com isso, reduzir o índice de desnutrição”, afirmou a secretária executiva da Seas, Graça Prola.
