Instituições públicas divulgam a implantação da Ação Integrada de Segurança Aeroportuária (AISA) a partir das 10h desta terça-feira, 26, no auditório do Terminal de Logística de Carga (Teca), do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. Participam representantes dos governos Estadual e Municipal, Infraero, polícias Militar, Civil e Federal, Secretaria de Estado da Segurança Pública e Receita Federal, além de outros órgãos integrantes da Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias (Conaero).
A AISA tem a finalidade de aproximar as instituições ligadas à manutenção da segurança no ambiente aeroportuário, utilizando formas de aumentar a sinergia entre as autoridades envolvidas. Isso por meio de um detalhado organograma de acionamento, que visa agilizar a comunicação de ocorrências, dividir tarefas e proporcionar respostas eficazes a possíveis ameaças à segurança de passageiros e usuários.
A entrada em funcionamento da AISA possibilita otimizar a utilização dos recursos disponíveis e preparar as instituições públicas para enfrentar os desafios futuros na área de segurança pública, ocasionados pelo aumento contínuo do fluxo de passageiros e de realizações de grandes eventos, como a Copa do Mundo de 2014. A implantação da ação integrada se harmoniza ao Decreto Lei nº 7.168/2010, que instituiu o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC).
Neste documento, o parágrafo 2º do artigo nº 13, combinado com o caput do artigo nº 308, prevê que órgãos de segurança pública podem prestar apoio à Polícia Federal nos sítios aeroportuários, especialmente para a realização de inspeções com poder de polícia e busca pessoal, auxílio em situações de crise e emergência, bem como autorização de embarque de passageiro armado.
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