O Governo do Amazonas será um dos parceiros do Governo Federal, na realização de oficinas sobre a regulamentação da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Vinte e sete oficinas estão programadas para todo o País, sendo três no Amazonas. O objetivo é construir, de forma conjunta, um entendimento sobre o direito à consulta prévia que essas populações têm na tomada de decisões em temas como saúde, divisão territorial e recursos naturais, por exemplo.
No Amazonas, as oficinas começam nos dias 4 e 5 de agosto em Manaus, mas com abrangência também nas regiões do Baixo Amazonas, Madeira, Médio Solimões, Juruá, Purus e em torno da capital. A programação continua nos dias 7 e 8 do mesmo mês em São Gabriel da Cachoeira, com extensão aos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e Barcelos. A terceira oficina será nos dias 10 e 11 de agosto em Tabatinga e irá abranger todos os municípios do Alto Solimões e Vale do Juruá.
A expectativa é que aproximadamente 60 indígenas participem de cada oficina, entre lideranças, mulheres, jovens, agentes de saúde, professores e coordenadores de organizações. “A proposta é informar, aos participantes, o que tratam essas leis, para depois ouvi-los e saber qual seria o procedimento de consulta às populações sobre qualquer projeto e empreendimento que possam afetá-las”, informou o titular da Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind), Bonifácio José Baniwa.
Mais oficina
Após as setoriais, mais oito oficinas serão realizadas no âmbito macrorregional e outra em nível nacional. As datas e locais das três programadas para o Estado foram definidos com o Governo do Amazonas pelo representante da Secretaria Geral da Presidência da República, Thiago Almeida Garcia, durante visita à Seind. O órgão apoia a ação, em parceria com a Fundação Nacional do Índio (Funai), Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Instituto Federal do Amazonas (Ifam), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Fundação Amazônia Sustentável (FAS) e Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Coipam).
Agência da ONU
A Convenção 169 é um instrumento que foi criado pela OIT em 1989 e trata dos direitos dessas populações em todo o mundo. É uma agência do Sistema das Nações Unidas (ONU) composta de empregadores e trabalhadores de 178 países. O Brasil está entre os dez com assento permanente no Conselho de Administração, que decide sobre as políticas adotadas hoje pela OIT.
