Controle Social


“O que fica de pé, se cair a liberdade?”

 (Rudyard Kliping, escritor)

 

O acompanhamento dos cidadãos sobre a gestão pública e seus administradores é condição indispensável para a prevenção da corrupção e o fortalecimento da cidadania. Essa forma de exercício da cidadania ganhou contornos bem definidos com o advento da constituição cidadã de 1988, que estabeleceu mecanismos de controle social. O controle social tem se revelado como complemento indispensável ao controle institucional, exercido pelos órgãos fiscalizadores dos recursos públicos.

Dadas as características geográficas e de extensão territorial do Brasil e do Amazonas, em particular, a preocupação em estabelecer um controle social forte e atuante torna-se ainda maior. Essa participação é importante porque contribui para a boa e correta aplicação dos recursos públicos, fazendo com que as necessidades da sociedade sejam atendidas de forma eficiente.

Não é novidade que os órgãos de controle enfrentam dificuldades em executar suas funções institucionais. Seja por problemas de logística ou mesmo por questões ambientais como neste momento em que vivemos uma cheia que atinge negativamente a todos. Exatamente nesta lacuna que deve atuar o controle social, utilizando-se de mecanismos não burocráticos e diretos de participação, como as redes sociais.

Ainda que não participe de entidades organizadas, cada cidadão ou grupo de cidadãos, isoladamente ou em conjunto com organizações da sociedade civil, pode fiscalizar as contas públicas. Pode verificar, por exemplo, se o Município, ou o Estado realizaram as obras públicas conforme previsto ou se os valores das compras e obras contratadas são compatíveis com os preços de mercado.

Nesse aspecto, as redes sociais tem se mostrado uma excelente maneira de mobilizar pessoas e instituições em prol de causas ambientais, sociais e de combate a desmandos e corrupção. No Amazonas, as redes sociais se juntaram à imprensa local para pressionar positivamente o reparo de nomeações ilegais de funcionários públicos. Nos países árabes ajudaram a mobilizar a chamada “primavera árabe” e agora fomentam novo movimento estudantil no México.

É sabido que as instituições públicas evoluem conforme a própria sociedade e seus representados. Em matéria de controle social, pode-se afirmar que o país avança em boa marcha. Temos uma novíssima lei de acesso à informação que promete escancarar dados até então sonegados à sociedade a pretexto de “segurança institucional” e dar mais transparência à gestão pública.

A transparência de ações e processos públicos, aliada a um controle social efetivo, democrático e livre é condição para avançarmos enquanto sociedade desenvolvida. Essa é o caminho que escolhemos em 1988, devemos aprimorá-lo, honrando nossa tradição democrática.

 

Junior Brasil

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* Júnior Brasil é Perito em Contabilidade e Finanças, especialista em administração Pública e Mes...

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