O deputado federal Pauderney Avelino e representantes de sindicatos de empresas produtoras de bebidas do Amazonas reuniram-se, ontem à noite, com o subsecretário de Tributação e Contencioso da Secretaria da Receita Federal, Sandro de Vargas Serpa, para discutir sobre a tributação não isonômica incidente na produção de refrigerante no estado.
No encontro, o parlamentar propôs que a Receita retire a produção de refrigerante do Amazonas do Regime Geral de Tributação e migre para o regime da Zona Franca de Manaus. “Hoje a empresa que produz em outras localidades do País e remete o produto para a ZFM conta com o benefício de não pagamento das contribuições, uma vez que a remessa recebe o tratamento de exportação para o exterior. Já a empresa que fabrica o mesmo produto na Zona Franca não conta com esse benefício, aumentando seus custos em mais de 15% na comercialização local”, explicou o 1º vice-líder do DEM.
Enquanto os produtos produzidos no PIM estão sujeitos a incidência de 3,65% de PIS/Pasep e Cofins, o refrigerante foi excluído desse regime pela Lei 10.833/03, o que torna mais vantajoso, tanto sob o aspecto econômico, quanto do financeiro e também do tributário, a compra dos refrigerantes produzidos em outras Unidades da Federação. “Em vez de haver benefício fiscal na produção na Zona Franca de Manaus e consequente desenvolvimento sócio econômico, está ocorrendo um total desincentivo. As pequenas empresas produtoras do guaraná tradicional do Amazonas, por exemplo, estão na iminência de fecharem as portas”, argumentou Avelino.
Sandro de Vargas Serpa prometeu estudar a proposta e agendou uma nova reunião para discutir o assunto na próxima semana.
Veja mais notícias em Releases
