Diante das divergências sobre a PEC da Música, aprovada nesta quarta-feira (9), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, representantes de três ministérios (Indústria e Comércio, Fazenda e Cultura), empresários do setor de CDs e DVDs do Polo Industrial de Manaus (PIM) e artistas como Raimundo Fagner, participarão de uma reunião na próxima segunda (14), no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), a fim de buscar um consenso sobre a proposta antes da votação no plenário do Senado. O encontro está sendo articulado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM).
A PEC dá imunidade tributária sobre os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham. Sua aprovação na CCJ contou com apenas um voto contrário, o do líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
As opiniões a favor da proposta a entendem como um instrumento de combate à pirataria. As contrárias dizem que ela não só contribui para ampliar tal prática, como pode gerar cerca de 10 mil desempregos na Zona Franca de Manaus (ZFM).
O objetivo, segundo a senadora, é que ocorra uma reunião de trabalho, na qual tanto a Receita Federal como MDIC coloquem números na Mesa que justificam suas posições contrárias à aprovação da PEC. “Precisamos analisar esta proposta à luz da razão, e não da emoção como vem sendo feito, devido ao apelo de artistas famosos como Fagner, Bruno e Marrone, Ivete Sangalo, entre outros, que foram convencidos, equivocadamente, que essa PEC dará fim à pirataria, quando na verdade pode até contribuir para ampliá-la”, disse Vanessa.
Ela destacou também que os próprios defensores da PEC admitiram, na audiência pública realizada ontem na CCJ, que a proposta não é a salvação da lavoura para o setor musical. “A economia na produção do CD é de centavos, por unidade. Se um CD custa cerca de R$ 4,00 aproximadamente, e o que será retirado do custo dele é o ICMS, que é de 12%, a economia será de apenas R$ 0,48. Se no produto final, com música, o CD custa R$ 20,00, a redução nesse preço final será apenas do ICMS. Ou seja, ao invés de R$ 20,00, ele custará R$ 19,50. O que não vai torná-lo competitivo frente aos CDs piratas, que custam menos de R$ 5,00”, esclareceu a senadora.
Vanessa pretende também apresentar emendas ao texto da PEC, que minimizem o máximo possível os danos para a ZFM, considerando, por exemplo, a isenção do ICMS só para a comercialização virtual.
Depois da aprovação na CCJ, a PEC segue para o plenário do Senado, onde terá que ser votada em dois turnos.
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