1ª Ação de Cidadania Indígena é realizada em Manaus

O Governo do Amazonas, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), promovem nesta sexta-feira, 4 de maio, das 8h às 15h, no Centro de Convivência do Idoso (rua Wilkens de Matos, s/nº, bairro Aparecida, zona Centro-Sul), a 1ª Ação de Cidadania Indígena para índios residentes em Manaus.

O evento faz parte do programa Cidadania, Direito de Todos, idealizado pelo CNJ e coordenado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos (SNDH) e TJAM, executado pela Secretaria de Estado Assistência Social e Cidadania (Seas).

“A orientação do governador Omar Aziz é garantir o acesso de indígenas aos serviços do governo do Amazonas e, com isso, gerar mais oportunidades de cidadania, emprego e renda no Estado”, disse a secretária executiva adjunta da Seas e coordenadora do Cidadania, Direito de Todos, Nádia Lúcia da Costa Soares.

Nádia Soares explicou que o objetivo do evento é reduzir o índice do sub-registro civil de nascimento dos indígenas residentes na cidade de Manaus e entorno. Ela informou que o trabalho de pesquisa executado por um grupo de oito indígenas de diferentes etnias, foi realizado no período de julho a novembro do ano passado, quando foram visitadas mais de 1,9 mil famílias. Desse total cerca de 1,3 mil famílias não tinham Registro Civil ou documentos básicos, que permitem o acesso à cidadania e aos programas de transferência de renda do governo Federal, como o Bolsa Família.

Programação – Durante a ação serão oferecidos serviços de emissão do Registro Civil de Nascimento, carteiras de Identidade e Trabalho, CPF, alistamento militar e previdência social.

O conselheiro do CNJ, Ney José de Freitas, estará acompanhando os atendimentos, que conta com a parceria do Exército, INSS, Correios, secretarias de Estado do Trabalho Emprego e Renda (Setrab), Povos Indígenas (Seind), Saúde (Susam), Municipal de Assistência Social (Semasdh), Fundação Nacional do Índio (Funai), Centro de Educação Tecnológicas (Cetam) e Cartórios de Registro de Pessoas Naturais. A expectativa é realizar mais de mil atendimentos.

Ação inédita – Esta é a primeira vez que este tipo de Ação de Cidadania Indígena é realizado no Estado. “Fomos escolhidos pelo CNJ e a SNDH para sediar este evento pelo fato de sermos considerados referência para o Governo Federal em relação ao tema desenvolvimento da cidadania”, disse a secretária adjunta.

Nádia Soares explicou que o Registro Civil é um documento facultativo aos indígenas, e o primeiro passo para que eles possam receber outros benefícios. “Os índios não têm obrigação de possuir essa documentação, mas através dele podemos cadastrá-los e incluí-los em outros programas, como o Bolsa Família”, finalizou.