O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do curso de Direito do Centro Universitário do Norte (UniNorte), integrante da rede internacional de instituições Laureate, retomou o atendimento do programa “Meu pai é legal”, que tem como objetivo buscar o reconhecimento de paternidade de 89 mil crianças em Manaus que não têm o registro do nome do pai na certidão de nascimento, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O atendimento será realizado de segunda às sextas-feiras, das 8h às 12h e das 14h às 18h, e é gratuito. “Qualquer pessoa que busca o reconhecimento de paternidade pode procurar o NPJ, mesmo que não tenha recebido a intimação”, explica a coordenadora do NPJ, Natividade de Jesus Magalhães Maia.
O programa “Meu pai é legal” começou a ser executado pelo UniNorte no final de outubro, com a assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), e a intimação das mães de crianças da rede pública de ensino que não têm o nome do pai na certidão de nascimento. “Começamos o atendimento, de fato, em dezembro, e em um mês conseguimos 36 reconhecimentos de paternidade, uma média de mais de um registro por dia. Entramos em recesso e agora estamos retomando as atividades. O Tribunal de Justiça do Amazonas obteve 25 registros de paternidade e a Universidade Federal do Amazonas, outros 19”, informa Natividade.
Política Pública – O projeto “Meu Pai é legal” é uma política pública do CNJ, que está sendo executada em parceria com os Tribunais Estaduais. “No Amazonas, esse projeto existe desde 2003, mas agora está sendo intensificado em razão do provimento nº 12 do CNJ”, explica o juiz titular da 8ª Vara de Família, Gildo Alves de Carvalho Filho, também coordenador do Núcleo de Conciliação da Família.
O reconhecimento de paternidade geralmente é feito no ato de registro, mas pode ser realizado a qualquer tempo, por meio de escritura pública, testamento ou manifestação direta perante o juiz, ou ainda ser judicialmente reconhecido em ação de investigação de paternidade.
O trabalho no NPJ do UniNorte é desenvolvido por estagiários do curso de Direito, Psicologia e Serviço Social, que foram capacitados durante os meses de agosto e setembro de 2011 por uma equipe multidisciplinar do TJAM e do UniNorte. “A assistência psicológica e o serviço social trabalham para facilitar a compreensão dos envolvidos – o pai, a mãe e os filhos – do projeto de reconhecimento voluntário da paternidade”, explica Natividade.
As mães vão ter a sua disposição toda a estrutura do Poder Judiciário. A ideia é atingir o universo de 89 mil crianças e, por isso, o programa não tem prazo para terminar.
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